A militante de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão depois de expor dados de uma criança de dez anos que engravidou após sofrer abuso sexual por quatro anos.
Nesse domingo (16), a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela está internada para o procedimento.
A divulgação é uma violação do Artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, conforme explicou o advogado especialista em direitos da infância e juventude Ariel de Castro. A Justiça já determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.
Na avaliação do advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a militante pode ter o pedido de prisão feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, se ele entender que, além da exposição, houve incitação ao crime —ou seja, se ao publicar o endereço do local, Sara estimulou a população a tentar impedir prática prevista em lei, que é o aborto em caso de estupro.
Para Martinelli, um segundo inquérito pode ser gerado para investigar a exposição dos dados da criança, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de prisão preventiva, para não haver “um novo tumulto”.
Fonte: Uol
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