O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada da Saúde de Arapiraca, expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 48 horas, apresente alegações finais sobre o ofertamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia causada pela COVID19. De acordo com o promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, é de extrema necessidade o amparo conforme preconiza a Lei 6514 de dezembro de 1977. O Município tem até a sexta-feira (22) para apresetnar as alegações finais.
Pela 11ª Promotoria de Justiça já há o procedimento administrativo nº 01.2020.00001214-8 , instaurado e, após o término do prazo definido, serão adotadas medidas extrajudiciais e judiciais que porventura o promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas entender cabíveis.
“O Ministério Público cumpre o seu papel fiscalizador e visa tão somente a proteção dos profissionais da saúde que atuam em Arapiraca, visto que, além de ser garantida por lei, diante do quadro pandêmico e calamitoso que se vive, são eles totalmente vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus porque estão diariamente na linha de frente do combate”, enfatiza Mascarenhas.
A preocupação do membro ministerial aumenta quando verificado o gráfico com os casos confirmados no estado de Alagoas, colocando Arapiraca como o segundo município com mais registros, inclusive um de óbito ocorrido recentemente no Hospital de Emergência Doutor Daniel Hoully.
“Impossível imaginarmos profissionais da saúde desprotegidos e em contato direto com pessoas que testam positivo, além das assintomáticas. Arapiraca vem logo atrás de Maceió como a cidade que mais registra casos, contabilizando até o momento 140 pessoas infectadas. É nosso dever intervir para garantir que trabalhem dignamente, pois estão todos os dias tentando salvar vidas enquanto negligenciam com as suas”, conclui o promotor Lucas Mascarenhas.
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Fonte: Ascom MPE/AL
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