A Justiça de Alagoas concedeu 225 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 24 de abril deste ano. Os números incluem medidas concedidas totalmente ou em parte por 26 unidades judiciárias do estado. Os dados são da divisão de estatística da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).
As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. A mulher deve ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, solicitando a concessão da medida.
“As medidas protetivas devem ser definidas no prazo de 48 horas pelo Juizado de Combate à Violência Doméstica ou por um juiz do fórum, onde não houver juizado específico”, ressaltou o juiz José Miranda dos Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher da Capital, em vídeo institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O produto audiovisual faz parte de campanha de incentivo à denúncia de violência doméstica e contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através de suas redes sociais, também tem encorajado a denúncia de agressões, mostrando que o Judiciário, mesmo funcionando por teletrabalho, está preparado para acolher as vítimas de violência.
Entre as ações de fiscalização das medidas protetivas está a Patrulha Maria da Penha, constituída por policiais militares e guardas municipais treinados, que já funciona em Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia. Em 2019, 226 vítimas de violência doméstica receberam proteção da patrulha em Alagoas. O objetivo é que ela chegue a todos os municípios do estado.
A Coordenadoria Estadual da Mulher, atualmente presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte: Assessoria
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