A juíza Juliana Batistela, titular da 14ª Vara Criminal de Maceió, orienta os cuidadores de idosos para que tomem as medidas necessárias para o isolamento social desse público durante a pandemia de coronavírus. A orientação consta em portaria assinada nessa segunda-feira (23).
De acordo com o documento, o isolamento social deve ser cumprido sob pena de familiares, cuidadores e demais pessoas que possuem o dever de cuidado em relação a idosos estarem cometendo os crimes previstos nos artigos 97 e 99 do Estatuto do Idoso.
Os empregadores de idosos, caso os exponham aos perigos do coronavírus, também podem responder pelos crimes previstos nos referidos artigos.
A magistrada afirma que as medidas decretadas pelo Governo de Alagoas, assim como as diretrizes veiculadas pelo Governo Federal, devem ser obedecidas a fim de resguardar os idosos contra a Covid-19. As polícias Civil e Militar do Estado podem atuar em caso de flagrante delito.
Fonte: Dicom TJAL
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