O projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para professores da rede estadual de ensino de Alagoas (servidores em efetivo exercício do magistério) deve ser aprovado nesta quarta-feira (4) nas comissões e na quinta-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta começou a tramitar com o fim do recesso parlamentar e foi alvo de intenso debate no plenário da Casa durante a sessão ordinária da quinta-feira, 20.
Com o regime de urgência solicitado pelo líder do governo, deputado estadual Sílvio Camelo (PV), o projeto foi analisado por duas comissões já na sexta-feira, 21. Em função do carnaval, a matéria voltará a ser apreciada já nesta quarta-feira em mais uma comissão – a de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS).
“Amanhã a comissão se reunirá. A matéria será pautada e espero que já seja aprovada amanhã mesmo, ficando pronta para deliberação do plenário. Não havendo nenhum pedido de adiantamento, deve ser aprovada em plenário já na quinta-feira”, adianta Bruno Toledo.
“Já soube que os deputados Davi Maia e Cabo Bebeto estão com requerimento pronto solicitando inclusão na pauta do dia, assim que os pareceres das comissões chegarem no plenário”, completa o deputado.
Pagamento
O líder do governo avalia que o projeto do rateio será aprovado já na quinta-feira, graças a esforço do parlamento: “normalmente a tramitação em cada comissão seria de até 15 dias. Fiz um apelo e duas comissões já aprovaram o projeto com emendas e a outra comissão deve aprovar a proposta já nesta quarta-feira”, aponta.
Com a liberação das comissões, a matéria poderá ir para o plenário e ser votada na quinta-feira: “é possível que a votação se encerre já nesta semana. Assim que o projeto for sancionado, o governo deverá fazer o pagamento”, adianta.
Valor
Em março de 2019, foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb de 2018 para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses.
A estimativa de técnicos do governo é que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões. Na prática, cada professor deve receber um valor equivalente ao que recebeu no ano passado mais 10%.
“Atraso”
O rateio das sobras do Fundeb com os servidores provocou tem provocado intensos debates na Assembleia Legislativa de Alagoas. A deputada Jó Pereira (MDB) observou que o problema é recorrente e que todos os anos os parlamentares alertam para que o Governo faça a adequação salarial dos professores para que não haja necessidade de se fazer o rateio.
“E o que é pior, nos últimos anos a legislação que autoriza o rateio sempre chega durante o recesso. Esse ano chegou inclusive perto do retorno dos trabalhos desta Casa”, observou Jó Pereira.
Já o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo (PV) disse que a intenção do Executivo é pagar, “o mais rápido possível”, o rateio das sobras do Fundeb, como o faz anualmente.
Por outro lado, o deputado Bruno Toledo (PROS), criticou duramente o Governo pelo envio tardio da matéria. “Lembro-me que o rateio dos 60% dos recursos do Fundeb já foi tratado aqui no ano vigente. É importante que se deixe claro pra sociedade e principalmente para os professores, que o que está errada é a política pública da remuneração do magistério”, observou o parlamentar.
Ponderando, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) disse que vê com bons olhos a questão do rateio seja utilizado para questões como produtividade e melhorias dos índices da educação. “No ano passado discutimos essa questão, inclusive no que diz respeito a contribuição previdenciária”, disse, acrescentando que na condição de presidente da Comissão de Educação da Casa, protocolou no início deste ano, que o desconto previdenciário não mais aconteça a partir dos próximos anos. “Inclusive a Comissão já se reuniu e apresentará uma emenda junto com as comissões de Constituição e Justiça, e a de Orçamento, para que possamos amarrar esse compromisso que já foi costurado com o Governo do Estado”, informou Beltrão.
Saiba mais:
Comissões aprovam projeto de rateio do Fundeb com emendas
https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/comissoes-aprovam-projeto-de-rateio-do-fundeb-com-emendas
Projeto de rateio dos recursos do Fundeb é intensamente debatido em plenário
https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/projeto-de-rateio-dos-recursos-do-fundeb-e-intensamente-debatido-em-plenario
Fonte: Jornal de Alagoas
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