As empresas de ônibus que operam em Maceió devem mais de R$ 90 milhões ao Município por não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Levando em conta que o percentual do imposto para este serviço, de acordo com a Lei 6.685/2017, é de 5%, o movimentado pelas quatro operadoras na capital alagoana ficou em torno de R$ 1,8 bilhão.
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Economia (Semec), em nota, diz que “os débitos de ISS devidos pelas empresas de transportes que atuam em Maceió ultrapassam os R$ 90 milhões, com juros e multa. Por conta do sigilo fiscal, a Secretaria Municipal de Economia não pode divulgar nenhuma lista de empresas devedoras”.
O prefeito Rui Palmeira (PSDB), em entrevista à TV Gazeta na terça-feira (14), afirmou que “nós já executamos a dívida de ISS dessas empresas. Fizemos acordo e elas não cumpriram com o pagamento do parcelamento”.
Na média, cada empresa deveria R$ 22,5 milhões. Num cálculo que as quatro devem o mesmo valor em ISS. Esse valor nem chega perto do que o contrato de licitação, iniciado em dezembro de 2015 e com validade de 15 anos, garantiu a elas.
De acordo com a edição de 23 de dezembro de 2015 do Diário Oficial do Município (DOM) de Maceió, o menor valor de contrato é o da Auto Viação Veleiro, cujo valor é de R$ 452.510.994,38. A outorga desta empresa à Prefeitura é de R$ 4.412.388,18.
As demais empresas e valores são: Viação Cidade de Maceió, contrato em R$ 783.412.224,38 e outorga em R$ 5.699.999,00; São Francisco, contrato em R$ 714.099.828,75 e outorga em R$ 8.000.102,00; e Real Transportes Urbanos, o maior valor, com contrato de R$ 1.459.823.475,00 e outorga em R$ 8.134.423,59.
O prefeito Rui Palmeira, ao anunciar nas redes sociais ser contrário ao aumento do valor da tarifa de ônibus em Maceió, destacou que as empresas devem ISS e que não estão cumprindo os contratos da licitação.
“Em nosso entendimento, as empresas estão descumprindo o contrato. Não renovaram a frota, não pagam o valor de outorga e também descumprem seu dever de pagar os impostos municipais. Dessa forma, entendemos que não por que conceder qualquer tipo de reajuste na tarifa dos ônibus urbanos de Maceió em 2020”, disse o prefeito.
Sinturb
Nesta terça, o Sinturb divulgou nota em que afirma haver “desequilíbrio financeiro”, detectado por uma auditoria contratada pelo Município de Maceió, no sistema de transporte de Maceió e que as empresas “se comprometeram em renovar a frota, estando previsto para chegarem Maceió até o final deste mês de fevereiro, os primeiros 20 novos carros, um investimento de mais de 7 milhões de reais”.
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Tribuna Hoje
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