O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas requereu à Justiça Federal, na última quinta-feira (09), o cumprimento de sentença em ação civil pública ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União Federal. Ambos os réus deixaram de adotar medidas de segurança para a interdição eficaz do Edifício Palmares, localizado no Centro de Maceió-AL, descumprindo decisão judicial.
Após tomar conhecimento de que crianças estavam brincando na cobertura do imóvel de 14 andares – por meio de imagens gravadas e veiculadas nos meio de comunicação –, o MPF, representado pela procuradora da República Niedja Kaspary, voltou a provocar a justiça no sentido de que o INSS cumpra, com urgência, as obrigações que lhe cabe. Devendo ainda comprovar imediatamente a adoção das providências para a interdição do prédio e indicando cronograma para a realização da demolição da edificação.
Para a procuradora, torna-se imprescindível a adoção de ações eficientes e eficazes para proceder a demolição do imóvel. “É preciso pôr fim ao risco de dano à vida e à integridade física das pessoas que se arriscam no local e transeuntes. Há anos o parecer técnico da Defesa Civil, como também de outros órgãos, aponta a possibilidade de a qualquer momento haver um sinistro de grandes proporções”, explicou Niedja Kaspary.
No ano de 2012, o MPF, ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, em face da União, com o objetivo de garantir a desocupação e interdição imediata do Edifício dos Palmares – utilizado à época pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Bem como a adoção de medidas consistentes na revisão geral do imóvel, adequando-o aos padrões de segurança da construção civil ou mesmo na sua demolição.
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Ascom MPF-AL
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