Representantes da Prefeitura de Maceió, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da petroquímica Braskem e de instituições como a Caixa Econômica Federal definiram quarta-feira (11), em Brasília, um cronograma para a realocação dos moradores das áreas de risco no Mutange. Durante o encontro, na sede do CNJ, o dia 15 de janeiro foi definido como data para desocupação de 500 imóveis da chamada área de resguardo prevista no plano de fechamento de minas da Braskem.
O dia 15 de fevereiro foi estabelecido como data para realocação de 740 famílias da área de encosta do Mutange para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida construídos em Maceió. Este foi o prazo estabelecido para que os moradores da encosta do Mutange estejam devidamente instalados em novas e seguras unidades habitacionais.
O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, defendeu que são necessárias medidas urgentes para realocação dos moradores de imóveis na região onde os estudos do Serviço Geológico do Brasil apontaram haver maior instabilidade de solo. Ele explicou que a região foi mapeada de acordo com o grau de risco para a população.
Dinário informou que na região onde estão ficam as minas de extração de sal, foram identificados 500 imóveis com riscos à permanência de seus moradores. Segundo o acordo firmado com o CNJ, estes imóveis, localizados na chamada “área de resguardo”, devem ser totalmente desocupados até 15 de janeiro.
O secretário de Infraestrutura de Maceió, Mac Lira, explicou que 740 moradias do Minha Casa Minha Vida estão prontos para serem ocupados, enquanto pelo menos outros 500 estão em fase de finalização para entrega. Ele acrescentou que 379 unidades já possuem beneficiários indicados e com cadastros aprovados para serem ocupados e agradeceu a intervenção do Conselho para agilizar o processo de realocação.
Durante a reunião com o CNJ, líderes comunitários puderam colaborar com informações sobre a situação na região por meio de videoconferência. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, proponente do encontro, comprometeu-se a atuar junto aos tribunais superiores para obter a antecipação da liberação da verba de R$ 3 milhões para a Caixa Econômica poder concluir, antes do prazo, a liberação das moradias de interesse social construídas em Maceió.
Representantes da Braskem presentes na reunião informaram que no dia 18 de dezembro será implementado o programa Central do Morador, para identificação e cadastro de pessoas que residem na chamada área de resguardo. A iniciativa prevê o pagamento de compensações referentes aos prejuízos de quem tem o imóvel, seja residência ou comércio, condenado pela Defesa Civil, além de parcerias com imobiliárias e transportadoras para os trabalhos de desocupação e realocação da população atingida.
Integrantes do CNJ virão a Maceió ainda em dezembro para acompanhar os procedimentos relacionados aos termos acordados na reunião.
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Secom Maceió
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