Maceió tem hoje quase 250 mulheres sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Implantada em abril de 2018, a patrulha é responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica na capital.
O trabalho dessa equipe e das que atuam em outras unidades da federação será discutido, nesta quinta (5) e sexta (6), na 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro Jacarecica.
“A Patrulha Maria da Penha tem feito a diferença na vida de muitas mulheres. O Estado vem agindo acertadamente e tem como grande parceiro o Judiciário, que é quem determina que as mulheres sejam acompanhadas pela equipe”, afirmou a major comandante da patrulha em Alagoas, Danielli Assunção.
Ainda segundo a comandante, hoje são 22 policiais atuando na patrulha, realizando as rondas e visitas às vítimas na capital. O objetivo, ressaltou, é levar esse trabalho para o interior.
“Já capacitamos uma equipe em Arapiraca e lançamos o projeto em parceria com a Guarda Municipal de Delmiro Gouveia. Estamos nas tratativas para levar a patrulha para Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios”, disse.
Para o juiz Paulo Zacarias, titular do Juizado da Mulher de Maceió, a interiorização é fundamental. “O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, já manifestou interesse em firmar convênio com a Associação dos Municípios para que as guardas municipais atuem como patrulhas. Isso ocorrendo será algo bastante positivo”.
O magistrado reforçou que a patrulha tem sido um importante instrumento de efetivação da Lei Maria da Penha. “A contribuição é enorme. Concedemos diariamente medidas protetivas e muitas vezes os agressores não cumprem. A patrulha, então, fiscaliza o cumprimento das medidas e acompanha as vítimas, algumas em casos extremos de violência”.
O juiz ressaltou a importância de as vítimas denunciarem os casos de violência ou de descumprimento das medidas. “Elas não devem ficar em silêncio. Devem procurar a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria ou o Juizado. As mulheres têm hoje um aparato legal e estrutural eficiente para protegê-las”.
Evento
A 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha mostrará o trabalho que vem sendo realizado em outras unidades da federação. Entre os temas que serão discutidos estão “A busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelas Patrulhas Maria da Penha”, “O homem agressor e a ação preventiva das Patrulhas Maria da Penha” e “Parcerias na formação de praças e oficiais na temática da violência contra as mulheres”.
O evento será encerrado na sexta pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Confira aqui a programação.
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Dicom TJAL
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