Com as mudanças aprovadas este ano, cada parlamentar federal de Alagoas terá mais recursos de emendas impositivas para aplicar no Estado do que qualquer prefeito, secretário estadual e a maioria dos ministros do governo federal.
Cada parlamentar tem direito a emendas individuais e as emendas de bancada. O valor é fixo. As emendas individuais são impositivas há 6 anos. Serão de R$ 15,9 milhões em 2020 para cada deputado.
Com a PEC 34 de 2019, aprovada em junho, as emendas de bancada também passaram a ser de execução obrigatória. As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado.
Por essa lógica, deputados de Estados menores ‘valem’ mais do que parlamentares de Estados com grandes bancadas.
Isso porque o valor das emendas de bancadas passa a ser distribuído pelo número de parlamentares. Em Alagoas 12 deputados e senadores vão dividir R$ 247 milhões e, junto com as emendas individuais, cada um terá direito a emendas totais em 2020 de R$ 36,5 milhões.
Durante um mandato de quatro anos, um deputado federal terá mais de R$ 145 milhões para empregar como quiser. Pode mandar para prefeituras, Estado ou instituições. Para senadores, essa conta dobra. O mandato é de 8 anos.
Com todo esses recursos disponíveis, os atuais deputados são favoritos para ganhar a reeleição em 2022. Até lá eles terão, além desses R$ 145 milhões, recursos do fundo partidário, recursos federais – que podem ser conseguidos principalmente por parlamentares mais influentes junto ao governo federal – além decargos no segundo e terceiro escalão do governo federal e cargos no primeiro e segundo escalão do governo do Estado.
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Redação com Blog do Edivaldo Júnior