A derrubada de vetos considerados “sem base jurídica” parece ter aberto uma nova crise entre o Palácio dos Palmares e a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Os vetos, na avaliação dos bastidores, seriam motivados por “diferenças políticas” e não teria base jurídica.
Na sessão de terça-feira passada, dia 19, os dois vetos derrubados pela maioria dos deputados eram de leis de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT). Um trata da denominação de um trecho de rodovia e outro da autenticação de documentos no âmbito da administração estadual por advogados.
A motivação dos vetos – na leitura de alguns deputados – parece mais de caráter político do que legal.
Ainda assim, os parlamentares voltaram suas baterias contra a Procuradoria Geral do Estado – que seria responsável pelo parecer jurídico. Loiola citou casos de pareceres diferentes para matérias similares.
“Ao analisar os dois projetos, o mesmo procurador deu parecer favorável ao primeiro e rejeitou o segundo. Projetos semelhantes com pareceres diferentes. Isso é uma incoerência”, afirmou o deputado.
Uma das vozes da oposição, o deputado Cabo Bebeto (PSL) disse que a Assembleia precisa alinhar com o Executivo uma maneira de fazer com que não se perca mais tempo deliberando sobre situações que já poderiam ter sido resolvidas. Ele citou como exemplo o projeto de sua autoria que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais dos Bombeiros. “A justificativa da procuradoria pra vetar em nada condiz com o que foi apresentado no projeto”.
Outro deputado de oposição, deputado Davi Maia (DEM), disse que o principio do veto está baseado no sistema de pesos e contrapesos e o Governo joga contra a democracia quando veta algum projeto. “Precisamos chamar ao Parlamento o procurador do Estado para explicar essa situação. Isso é um desrespeito à Assembleia e aos deputados. O veto se faz necessário, mas não em projetos como que votamos hoje.”, disse.
Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Camelo (PV), defendeu a Procuradoria. “O papel do Executivo é também vetar quando não concordar juridicamente com a matéria e o procurador é livre para dar o parecer de acordo com o seu entendimento. Não se pode criticar o procurador por ter um entendimento jurídico diferente do que foi aprovado aqui na Assembleia”, afirmou.
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Redação com Blog do Edivaldo Júnior
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