Você sabe quais são os serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e como ter acesso a eles? Como parte da estrutura da administração direta do Município, a Semscs tem como principal atribuição a atuação preventiva e permanente, visando a organização do convívio em sociedade e proteção sistêmica dos cidadãos e dos bens, serviços e instalações municipais. O órgão agrega os serviços do convívio social e da Guarda Municipal.
A Semscs é o órgão municipal responsável por serviços como: autorização para eventos, autorização para o uso do espaço público, emissão de alvará de publicidade, concessão de licença para comércio eventual, licença para comércio ambulante, licença para obras especiais em espaços públicos, fiscalização de obstrução de passeio público, ordenamento do espaço público, apreensão e demolição no âmbito do município.
Para solicitação de algum desses serviços o cidadão deve dirigir-se à sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, no bairro de Jaraguá. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “É importante lembrar que a população também pode colaborar conhecendo e cumprindo as normas que regem o convívio e o uso do espaço público para o bem-estar e a segurança da própria população”, ressalta a coordenadora de Fiscalização de Posturas, Katiuscia Melo.
Também é possível denunciar casos de irregularidades como afixação de equipamentos em bens públicos, poluição visual, obstrução de ruas e calçadas, entre outros. Para protocolar a denúncia é necessário comparecer pessoalmente à sede da Secretaria, ligar para o telefone 3315-4747 ou acessar o site www.maceio.al.gov.br/semscs. O órgão esclarece que o denunciante tem a possibilidade de ter a identidade preservada e as soluções dos problemas são baseadas nas determinações do Código de Posturas do Município.
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Ascom Semscs
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