A polêmica gerada pelo Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional e que prevê a extinção da obrigatoriedade da compra de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi duramente criticada pelo presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro.
Segundo o dirigente, a medida é considerada “um retrocesso para a agricultura familiar e para a inclusão produtiva e evolução do agricultor familiar no mercado, que comercializa os produtos sem precisar da figura do atravessador. O PL afeta milhares de famílias que dependem da compra institucional”, afirmou Monteiro, que divulgou uma nota de repúdio contra o PL.
O PL 5.695/19, de autoria do senador Izalci Lucas, tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ele altera um conjunto de legislações, dentre elas a Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE) e outros programas coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), afetando milhões de estudantes em todo o Brasil.
PNAE
A lei que criou o PNAE, aprovada em 2009, foi fruto de um intenso processo de participação e mobilização social. O programa contribui para a garantia do direito humano à alimentação adequada de mais de 41 milhões de estudantes das redes públicas de educação e para valorização da cultura alimentar, alimentação saudável e a promoção do desenvolvimento local sustentável.
O PNAE, em 2017, investiu cerca de 846 milhões na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Por sua magnitude, capilaridade e relevância e pelas inovações presentes neste programa federal, o PNAE é reconhecido mundialmente como um das principais referências de política pública de Segurança Alimentar e Nutricional.
Experiências desenvolvidas em todo o Brasil mostram seus benefícios, em especial para a comunidade escolar, assegurando comida de qualidade e diversificada (frutas, legumes, verduras) aos estudantes, com valorização da cultura alimentar de cada local. Sem contar que os recursos investidos na agricultura familiar tem dinamizado a economia nas localidades.
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