A determinação do presidente Jair Bolsonaro de extinguir o DPVAT (Medida Provisória nº 904 de 2019, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 12), afetará principalmente os condutores e pedestres das regiões Norte e Nordeste, segundo levantamento da Agência Tatu.
Em 2018 o seguro pagou mais de 328 mil indenizações em todo o Brasil. De acordo com dados da seguradora Líder, o Nordeste foi a região que mais recebeu este tipo de indenização no ano passado, sendo responsável por 30% de todas as indenizações pagas no país.
Com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2020, não será mais cobrado anualmente o valor pelo seguro obrigatório aos donos de veículos. Em contrapartida, as indenizações também deixarão de ser pagas as vítimas. O DPVAT é responsável por indenizar familiares ou vítimas de acidentes envolvendo carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores.
Quanto Alagoas perde?
O seguro pago pelo DPVAT possui valores fixos para cada situação. Em caso de invalidez ou morte, a indenização é de R$ 13.500 e o reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DMAS) é de até R$ 2.700. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuarão cobertos pelo DPVAT.
Em 2017 o DPVAT pagou 4.665 sinistros em Alagoas. No ano passado, foram pagos 3.548 sinistros. Considerando a frota (809.906 veículos) ou seja 44 sinistros a cada 10 mil veículos. Do total de sinistros pados, 537 foram provocados por automóveis e 2.8757 por motocicletas.
Considerando valores fixos do DPVAT, os sinistros pagos em Alagoas passaram dos R$ 42,4 milhões em 2018.
Foram 668 casos de morte, totalizando R$ 9,01 milhões, 2.380 casos de invalidez, totalizando R$ 32,1 milhões e 500 DAMS, totalizando R$ 1,35 milhão.
Alagoas no ranking
O relatório Anual da Seguradora Líder traz os Rankings com Estados e Capitais com mais indenizações pagas considerando um cruzamento proporcional à frota no ano da análise. O indicador é baseado na proporção de seguros pagos a cada 10 milo veículos. Em 2017 Alagoas ficou com indicador 61 na 11a primeira posição. Em 2018, foi para a 17a posição com indicador 44.
Sobre o DPVAT
Instituído por lei em 1974, o pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Do valor total arrecadado, 50% são destinados à seguradora que realiza o pagamento do benefício, 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), para a realização de campanhas educativas e de conscientização.
Saiba mais:
Regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas em MP que extingue DPVAT
RELATÓRIO ANUAL 2018 SEGURADORA LÍDER-DPVAT
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