A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional e apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cair como uma bomba para cinco cidades de Alagoas.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.
Nessa situação estão cinco cidades alagoanas que possuem menos de 5 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Belém (4344); Feliz Deserto (4754); Jundiá (4155); Mar Vermelho (3514) e Pindoba (2908).
A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios e Alagoas 102.
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