Com o objetivo de coibir a circulação de veículos que fazem transporte irregular de passageiros, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), intensificou a fiscalização na capital. Nesse final de semana, dias 12 e 13 de outubro, operações foram realizadas nos bairros do Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e Bebedouro, resultando na remoção de três automóveis ao pátio do órgão.
Equipes do órgão também flagraram e autuaram oito veículos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A maioria por irregularidades como falta de itens de segurança, dirigir sem possuir a CNH e alteração da característica do veículo.
Efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração gravíssima de acordo com o artigo 231, inciso VIII do CTB. Quem for flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após regularizada a situação.
“Assim como o combate ao transporte clandestino, a SMTT fiscaliza diversas outras infrações de trânsito que prejudicam o fluxo de veículos e põe em risco a segurança viária da capital. É importante ressaltar, sobretudo, o perigo que os passageiros correm ao utilizar o transporte irregular, pois os veículos utilizados não passam por vistorias de segurança”, destaca a assessora técnica da Divisão de Regulares, Vanessa Sampaio.
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