A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem realizando ações para combater diariamente o trabalho infantil em Maceió. Mas a população também pode contribuir com a causa, não incentivando essa prática e denunciando casos de violação de direitos.
Para atender casos de trabalho infantil ou de qualquer tipo de violação de direitos, a população tem à sua disposição os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizados em diversos bairros da capital. As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Volante fazem a identificação desses jovens, que é feita por busca ativa, e oferecem encaminhamentos adequados às famílias, diminuindo assim, a incidência de trabalho infantil e juvenil.
Os Conselhos Tutelares também desempenham papel importante na luta contra as diversas formas de exploração, incluindo o trabalho infantil. Em Maceió, existem 10 regiões administrativas que concentram o trabalho dos Conselhos e abrangem todos os bairros. Os conselheiros tutelares podem ser acionados pela população em caso de qualquer tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes.
Denúncias sobre exploração de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil podem ser feitas pelo número 0800 284 8048. Outra forma de contribuir para que se evite a situação de mendicância nas ruas da Capital, a exploração infantil e o consumo de drogas é participar da campanha “Promova a Cidadania, Não Dê Esmolas”, da Semas, que trabalha junto à população a importância de não dar esmolas para não incentivar a mendicância, a exploração infantil e o consumo de drogas.
De acordo com a coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Semas, Liranise Alves, é importante que a população e os ambulantes também façam a sua parte, não comprando e nem contratando serviços vindos de crianças nem de adolescentes.“ A campanha ‘Promova a Cidadania, Não Dê Esmolas’ não tem o objetivo de desestimular o ato solidário de doar, mas fazer com que a população contribua com o trabalho que é feito durante o ano pela Prefeitura de Maceió com este público. Existem instituições cadastradas pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) que irão receber essas doações e as utilizarão em prol de crianças e adolescentes”, disse.
As crianças da capital caracterizadas como em situação de exploração são encaminhadas pela Semas aos Núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. As medidas protetivas também incluem diálogo com os pais.
Para denunciar casos de exploração de crianças e adolescentes, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estão prontos para atender à população.
•Creas Paefi Jatiúca
Endereço: Rua Deputado Luiz Gonzaga Coutinho, 210, Quadra 10, Jatiúca.
Telefone: (82) 3315-1605
•Creas Paefi Orla Lagunar/Vergel
Endereço: Rua Santos Pacheco, número, 342, Prado.
Telefone: (82) 3221-2309.
•Creas Santa Lúcia
Endereço: Rua Belmiro Amorim, 346 – Santa Lúcia.
(Em frente a Casa Lotérica)
Telefone: (82) 3315- 6428
•Creas Paefi Benedito Bentes
Endereço: Conjunto Cidade Sorriso II, Rua P, quadra e lote 01, Complexo Benedito Bentes.
Telefone: (82) 3315–5919
•Creas Paefi Poço
Endereço: Praça Raul Ramos, s/n, Poço.
Telefone: (82) 3327-3239
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Ascom Semas
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