Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinam, na próxima segunda-feira (2), às 9h, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, o pacto estadual pela primeira infância, cuja finalidade é garantir o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O pacto será assinado pelo presidente do Judiciário alagoano, Tutmés Airan, pelo governador Renan Filho, pelo presidente da Assembleia, Marcelo Vitor, pelo procurador de Justiça Alfredo Gaspar, pelo conselheiro Otávio Lessa, pelo defensor Ricardo Melro, pelo presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, Hugo Wanderley, e pelo presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nivaldo Barbosa.
“O encontro decorre da necessidade de reunir os três poderes numa ampla ação de intersetorialidade com vistas a sensibilizar e mobilizar esforços em prol das ações inerentes ao Pacto pela Primeira Infância, convergindo-se, por sua vez, na prática de ações voltadas ao cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta da matéria em questão”, destacou a juíza Fátima Pirauá, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAL.
Intercâmbio de conhecimento acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância, desenvolvimento de pesquisas e estudos afetos à primeira infância, disseminação de boas práticas destinadas ao aprimoramento da primeira infância, além de capacitação de advogados, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais afins também são finalidades do referido pacto estadual.
Políticas públicas para a primeira infância
O evento começa às 9h com a palestra magna “As políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na primeira infância”. O tema será abordado por Lelo Coimbra e Ely Harasawa, ambos secretários do Ministério da Cidadania. “A importância do Pacto pela Primeira Infância” será abordada pela juíza Sandra Silvestre, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As deputadas federais Tereza Nelma (Alagoas) e Paula Belmonte (Distrito Federal) debatem a questão do “Marco Legal da Primeira Infância e a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados”. Os deputados estaduais Marcelo Vitor e Jó Pereira lançam, durante o encontro na sede do Judiciário de Alagoas, a Frente Parlamentar pela Primeira Infância em Alagoas.
Boas Práticas implementadas em Alagoas
O programa Criança Alagoana (Cria), experiência exitosa, será apresentado durante mesa-redonda pela primeira-dama de Alagoas, Renata Calheiros. Pauline Pereira, prefeita de Campo Alegre, apresenta o programa Criança Feliz. A juíza Soraya Maranhão discorre sobre o “Mãe Consciente – entrega voluntária de bebês para adoção”. O médico Cláudio Soriano mostra a experiência do Hospital do Coraçãozinho, em Maceió.
Confira a programação:
8h CREDENCIAMENTO
9h ABERTURA
Governador de Alagoas – Renan Filho
Presidente do Tribunal de Justiça – Desembargador Tutmés Airan
Presidente da Assembleia Legislativa – Deputado Marcelo Victor
Presidente de Tribunal de Contas de Alagoas – Conselheiro Otávio Lessa
Corregedoria Nacional de Justiça – Juíza auxiliar Sandra Aparecida Silvestre
Secretário Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania – Lelo Coimbra
Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano – Ely Harasawa
Procurador Geral de Justiça – Alfredo Gaspar
Defensor Geral do Estado de Alagoas – Ricardo Melro
Juíza da 28ª Vara Cível (Infância e Juventude) de Maceió – Fátima Pirauá
Representante de Frente Parlamentar pela Primeira Infância – Deputada Paula Belmonte
Representante da Frente Parlamentar da Primeira Infância para Nordeste – Deputada Tereza Nelma
Presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA) – Prefeito Hugo Wanderley
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/AL – Nivaldo Barbosa
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Carlos Eduardo M. de Paula;
10h
Palestra magna – As políticas públicas para proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na primeira infância. Secretário Lelo Coimbra e Secretária Ely Harasawa;
10h30
Painel: “A Importância do Pacto da Primeira Infância” – Dra. Sandra Silvestre – Representante do CNJ, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e membro do Fórum Nacional da Infância e Adolescência do Conselho Nacional de Justiça;
“Marco Legal da Primeira Infância e a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados – deputada federal Tereza Nelma e deputada federal Paula Belmonte;
11h00
Lançamento da Frente Parlamentar pela Primeira Infância do Estado de Alagoas – Deputados Marcelo Victor e Jó Pereira;
11h20
Mesa-redonda: boas práticas implementadas em Alagoas. Mediadores: Dep. Federal Paula Belmonte e Dep. Federal Zacharias Calil
>> Programa Cria – Governo de Alagoas: Primeira-dama Renata Calheiros
>> Programa Criança Feliz – Prefeitura de Campo Alegre – Prefeita Pauline Pereira
>> “Mãe Consciente – entrega voluntária de bebês pela mãe” – Juíza Soraya Maranhão – Juíza titular da infância e juventude de União dos Palmares
>> Hospital do Coraçãozinho – Dr. Claúdio Soriano
13h00
Encerramento
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TJAL
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