A Prefeitura de Maceió está trabalhando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. E, parte fundamental desse processo é ouvir o cidadão para ouvir as demandas da cidade e priorizar as ações. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) realiza audiências públicas. A primeira aconteceu no sábado (24), no auditório da OAB/AL e ouviu moradores da parte baixa da capital. A próxima audiência acontece no sábado (31), às 14h, na UNIT do Benedito Bentes e ouvirá os moradores da parte alta. Audiência Pública Digital (APD) segue também até sábado por meio do Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br).
As audiências garantem um entendimento melhor das demandas da população e da cidade. De acordo com Fellipe Mamende, secretário municipal de Economia, esse é o momento do Município ouvir a opinião do maceioense. “O nosso orçamento é construído anualmente com a participação da sociedade. O objetivo das audiências é colher ações que são prioritárias na execução do orçamento do próximo ano e ouvir o que o cidadão gostaria de ver nos bairros”, disse o gestor.
A participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA leva em consideração o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As proposições elencadas pelos cidadãos passam a compor o Projeto de Lei que será enviado até o dia 15 de outubro para votação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Jaílton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, explica que as audiências são importantes para o poder público ouvir as necessidades das diversas regiões da capital. “É um momento importante para construir uma Lei Orçamentária mais democrática e que reflita os anseios da sociedade de Maceió. Ninguém melhor para participar das audiências do que o morador do Vergel, do Benedito Bentes, do Pontal e dos demais bairros, porque eles têm um sentimento maior do que incomoda, faz falta e sentem a deficiência de alguma política publica. É uma recomendação que vem do prefeito Rui Palmeira, para que a gente possa atender melhor o cidadão”, acrescentou Jailton.
Os participantes das audiências públicas presenciais e virtuais escolhem duas das ações que estão previstas na LOA. A Lei Orçamentária Anual é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município.
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