“A abertura do painel atende ao pedido do governo brasileiro que alega que a Indonésia ainda aplica barreiras à importação do frango brasileiro, mesmo após o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ter determinado em 2017 que o país asiático descumpria regras do comércio internacional”, informou o portal.
De acordo com uma nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, a Indonésia não está cumprindo o acordo estipulado anteriormente. “Tendo-se encerrado o período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento”, indicaram as Pastas.
Nesse cenário, caso a OMC concluir que a Indonésia descumpriu a determinação que foi estipulada em 2017, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, “ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias”, disse o governo brasileiro.
Fonte: Agolink
Author Description
