A Justiça de Alagoas extinguiu o processo que determinava que o ex-prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Mateus devolvesse mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos. Ainda assim, a ação será levada a uma instância superior, o que pode dar outro rumo ao processo.
A decisão do Juízo de Direito [órgão julgador] da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro é assinada por cinco magistrados Durval Mendonça Júnior, Alexandre Machado de Oliveira, André Avancini D’ Ávila, Ewerton Luiz Chaves Carminati e Philippe Melo Alcântara Falcão.
A publicação do ato aconteceu na semana passada.
A acusação contra Cristiano Matheus partiu da prefeitura de Marechal. Na ação, o Município afirma que enquanto era prefeito, o político praticou atos de improbidade administrativa que resultaram em danos de R$ 17.544.871,77.
No processo, o Município argumenta que o ex gestor teria utilizado recurso com destinação específica decorrente de royalties in natura, que somente poderia ir para o Fundo Previdenciário para quitar dívida gerada pelo não repasse de contribuições.
Em uma decisão de dezembro de 2018, a juíza de direito da 1ª Vara Cível e Criminal/ Infância e Juventude de Marechal Deodoro, Juliana Batistela Guimarães de Alencar determinou que Cristiano Matheus devolvesse a quantia.
G1
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