Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para cumprir a decisão é de 24 horas. Sem o repasse, a multa é no valor diário de 100.000 reais.
Pelo menos oito ações foram registradas contra a União, o Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub, por autores diversos, como o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e a Defensoria Pública da União.
“Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”, a juíza decidiu no processo.
No mês passado, o ministro da Educação anunciou o bloqueio no orçamento de universidades e institutos federais. Weintraub afirma que o bloqueio atinge apenas 3,4% do orçamento total das instituições. As despesas de folha de pagamento não fazem parte do corte.
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