O governo de Alagoas fechou o primeiro quadrimestre de 2019 em situação financeira confortável.
Em 2018, o governo fez a reposição da inflação do ano anterior, dando um reajuste geral de 2,95% nos salários dos servidores estaduais a partir de julho.
Este ano, a expectativa é de uma nova correção. Mas por enquanto, o martelo não foi batido.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria Estadual da Fazenda mostra que o Executivo conseguiu aumentar mais as receitas do que as despesas, abrindo margem para um eventual reajuste nos vencimentos dos servidores públicos este ano.
Apesar dos números “positivos”, até o momento o governo não deu sinais de que vai apresentar proposta de reajuste salarial.
A data base da categoria, que é o mês de maio, já passou sem que o governo tenha apresentado nenhuma proposta.
Oficialmente, os secretários do Planejamento e Gestão e da Fazenda, respectivamente Fabrício Marques e George Santoro anteciparam que estão preparando estudos para apresentar ao governador.
Os dois, no entanto, avaliam que o cenário não é favorável a um reajuste em função da imprevisibilidade da economia nos próximos meses.
A palavra final sobre o reajuste será do governador Renan Filho.
Entenda os números
Com o bom desempenho da arrecadação e a contenção nos gastos, o governo do Estado conseguiu reduzir o percentual de despesas com pessoal sobre a receita, o que tecnicamente abre margem para aumento de gastos com o funcionalismo – seja dando reajuste ou contratando mais servidores.
No quadrimestre encerrado em abril de 2019, o RGF aponta que o Executivo registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 8.244.082.794,09 nos últimos 12 meses (de maio de 2018 a abril de 2019). Em igual período, a despesa total com pessoal chegou a R$ 3.838.452.327,29.
A RCL cresceu R$ 742 milhões, quando comparado ao quadrimestre encerrado em abril de 2018 (R$ 7.502.262.713,77), com variação de 9,9%.
A DTP aumentou R$ 192 milhões, também comparada ao quadrimestre encerrado em abril de 2018 (R$ 3.646.330.173,61), com variação de 5,27%.
Em resumo, a “boa notícia” para os servidores é que no período os gastos com pessoal cresceram menos do que a receita. Com isso, a DTP sobre a RCL, usada como base para a apuração do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal diminuiu em relação ao mesmo período do ano anterior.
No RGF de abril de 2018, a despesa do Executivo com pessoal ficou em 48,61%, próximo do limite máximo, que é de 49%.
No RGF de abril de 2019, os gastos do governo com pessoal caíram mais de dois pontos percentuais, ficam em 46,56% praticamente igual ao limite prudencial da LRF (46,55%).
As tabelas abaixo mostram a evolução das despesas com pessoal e ajudam a entender melhor as finanças estaduais.
A problemática do reajuste
Os servidores públicos de Alagoas já ficaram sem uma definição do reajuste anual na data base da categoria. E agora podem ficar sem nenhuma reposição salarial este ano “se o cenário não melhorar”.
George Santoro disse que até o momento não houve definição do governo sobre a questão. “As perspectivas neste momento são bem ruins”, disse recentemente.
Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro) e não contemplou cargos comissionados.
Em 2016 o governo não concedeu reajuste.
Em 2017, o reajuste contemplou todos os servidores. Foram duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, equivalente ao IPCA (inflação) de 2016.
Em 2018, a proposta de correção dos vencimentos dos servidores foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 5 de maio, mas só entrou em vigor em julho. O reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela.
E 2019? Se o governo seguir a “regra” dará o IPCA do ano anterior, que foi de 3,75%. Se a crise apertar, pode repetir 2016.
“Devemos debater esse tema durante esse mês (maio), mas ainda não há definição”, disse recentemente o secretário Fabrício Marques.
Para definir o reajuste, o governo deve levar em conta o atual cenário econômico do país e do Estado e também projeções futuras da economia.
Blog do Edivaldo Júnior
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