Começa nesta segunda (3) o credenciamento para os ambulantes que desejam trabalhar nos arraiais de rua durante os festejos juninos em Maceió. As inscrições vão até 14 de junho e serão realizadas, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
O Edital de Chamamento Público apresenta as normas para a prática da atividade durante o período e foi publicado na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial do Município. Além de atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 24 de maio entre órgãos públicos, organizadores de arraiais e Ministério Público Estadual.
O titular da Semscs, Enio Bolivar, explica que a autorização é temporária e condicionada ao atendimento das normas estabelecidas. “Essa licença será válida para a venda de comidas típicas, lanches e bebidas nesse período junino. A atividade só poderá ser realizada durante os eventos, sendo finalizadas com fim dos mesmos. É importante estar atento às orientações e ao que determina o edital”, alerta o secretário.
Orientações
De acordo com o edital, a permissão é para locais específicos, sendo proibida a migração para outros pontos da capital. As barracas não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas e somente o permissionário cadastrado na Semscs poderá obter a autorização da Equatorial para utilizar energia elétrica. Só poderá ser utilizado botijão de gás de 13kg.
Além disso, é proibida a utilização de espetinhos de churrasco de madeira, e a venda de bebidas em garrafa ou qualquer recipiente de vidro, bem como o uso de qualquer material ou prática que ponha em risco a segurança dos consumidores. Não serão permitidos equipamentos que utilizem uma área maior que 9m² (3×3). Em caso de descumprimento, a fiscalização de posturas vai aprender imediata dos utensílios, ou até o cancelamento da atividade, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município.
Inscrição
As inscrições serão realizadas pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), localizada à Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá, de 03 a 14 de Junho das 8h às 14h, exceto sábados, domingos e feriados.
O interessado deve levar documentos como: Documento de Identidade válido, com foto (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); Comprovante de residência no Município de Maceió (original e cópia simples); 2 fotos 3×4; Documento que comprove sua adimplência com o Município; e o Formulário de Adesão ao Credenciamento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das normas apresentadas, que será entregue no local.
Credencial
Serão divulgados, por meio de publicação no Diário Oficial, dia e local para a entrega das autorizações correspondentes às credenciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade. Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como é vedada a utilização de mão de obra infantil.
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Ascom Semscs
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