Após operação realizada pelo Ministério Público Estadual, realizada no dia 15 de março deste ano, “fruto de dois procedimentos investigatórios criminais (PIC) que apuram contratos com valores aproximados de R$ 20 milhões, sobre supostas fraudes em licitação em diversos tipos”, a prefeitura de Delmiro Gouveia virou alvo de novas denúncias.
A Câmara Municipal do município recebeu na sexta-feira (29) oito denúncias de improbidade administrativa. Em todas as denúncias, apresentadas por moradores da cidade, também constam pedido de afastamento do prefeito da cidade, Eraldo Cordeiro (PSD), conhecido como Padre Eraldo.
O teve acesso aos documentos que dão base às denúncias, todas envolvendo suspeitas de fraudes em diferentes processos licitatórios ou na contração de empresas – veja a seguir.
As denúncias que supostamente comprovariam diversas fraudes foram discutidas em sessão realizada na Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (4). Foi uma reunião marcada por um intenso debate entre os vereadores e forte participação de moradores do município.
Um pedido de vistas (manobra regimental usada no Legislativo normalmente para retardar a apreciação de uma matéria) feito pelo Geraldo Xavier adiou a discussão das denúncias por até dez dias.
O clima na Câmara Municipal, no entanto deve esquentar na sessão da próxima quinta-feira, 11. Alguns parlamentares querem apressar a discussão das denúncias, que podem servir para a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito e um eventual afastamento do prefeito.
Eraldo Cordeiro tem uma das piores avaliações entre os prefeitos de Alagoas. A impopularidade do gestor tende a influenciar os vereadores, inclusive alguns parlamentares que tem cargos indicados na prefeitura e por isso atuam para impedir a investigação das denúncias apresentadas da Câmara.
Durante sessão na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, vereadores debatem denúncias contra prefeito Eraldo Cordeiro.
Versão oficial
Veja aqui texto publicado no portal da Câmara dos Vereadores sobre o pedido de vistas:
Durante sessão, vereador Geraldo Xavier solicita pedido de vista de denúncias contra gestão municipal.
http://www.camaradelmiro.al.gov.br/internas/informativos/read.php?id=497
Veja as denúncias
Na denúncia sobre o “PROC. ADM. 0109-003/2017 EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA DE CONTABILIDADE”, se alega que não existe decreto emergencial que dá base legal a contrataçã: “O encaminhamento ao Departamento de compras solicitando as 03 (três) cotações fora realizado no dia 10 de janeiro, porém as cotações foram encaminhadas no dia 04 de janeiro, ou seja, data anterior a própria solicitação…Assinatura do contrato em 31 de janeiro, publicação em 31 de abril, prazo bem além do estipulado na lei 8.666/93, o que torna o ato ineficaz”.
Na denúncia sobre o “ PROC. ADM. 0126-001/2017 EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS”, se alega que não existe decreto emergencial que dá base legal a contratação:
De acordo com a denúncia, “a Secretaria de Planejamento de Delmiro informa que junta 03 (três) anexos, sendo o terceiro a Nota Técnica oriunda da FUNASA (que seria a base da contratação), porém o ofício oriundo da FUNASA fora recebido no somente no dia 31/01/17, na data em que fora assinado o contrato (conforme carimbo de recebimento) com os seguintes rabiscos ‘À Secretaria de Planejamento, Tília e Aldair’, ‘A macrogestão, Paulo’, ‘Cobrar ao Paulo retorno da reunião 08/02 19:00 h’ deixa CLARA a montagem do procedimento licitatório pois na data da justificativa o ofício oriundo da FUNASA não havia sequer sido recebido”;
Veja outras denúncias que chegaram a Câmara de Vereadores:
– Adesão de ata para contratação de empresa agenciadora dos serviços de publicações oficiais;
– Chamamento que tem por objeto o credenciamento de empresas para prestação de serviços em exames laboratoriais no município de Delmiro Gouveia; – Contrato emergencial para aquisição de combustível (gasolina, álcool, etanol, óleo diesel etc);
– Contrato emergencial para aquisição de materiais para manutenção de maquinário tipo retroescavadeira, motoniveladora e pá carregadeira;
– Contrato emergencial de empresa para aquisição de produtos para laboratórios;
– Contrato emergencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível, na cidade de Maceió, para atender às necessidades das Secretarias de Delmiro Gouveia.
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