A Prefeitura de Maceió suspendeu os processos de licenciamento de construções e empreendimentos urbanos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (05). A determinação considera o decreto de estado de calamidade pública e recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
A medida suspende os pedidos de licenciamento e de renovação de licenças de construção e de emissão de cartas de habite-se para os três bairros. Os processos em andamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) ficarão suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública ou até os estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações.
“Já havia uma determinação do Ministério Público para que não fosse edificado nada nos bairros, medida que já vinha sido cumprida nos últimos meses. Agora, achamos importante a publicação do decreto informando que todos os processos relativos ao licenciamento edilício de construções e empreendimentos estão suspensos”, explica a titular da Sedet, Rosa Tenório.
Veja o decreto na íntegra aqui
Calamidade pública
O decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões foi publicado no Diário Oficial de Maceió no 26. A medida permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens.
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Ascom Maceió
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