O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira (02/04), o requerimento feito em caráter de urgência pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) no sentido de determinar que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) emita boletins semanais e/ou quinzenais sobre a atuação fiscalizatória nas áreas do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.
A iniciativa da Fecomércio considerou o fato de o Governo de Alagoas ter anunciado no último sábado a suspensão, por meio IMA, das licenças ambientais da Braskem para extração de sal-gema na região do bairro do Pinheiro. Para a entidade, os moradores e empresários destes bairros e demais localidades afetadas por essa mineração têm o direito à informação sobre os detalhes de procedimentos de fiscalização (preventiva e repressiva).
“À medida que a população recebe informações oficiais emr elação às providências que os órgãos competentes estão adotando, fica mais fácil cobrar resultados, além de evitar a disseminação de notícias falsas”, explica Graça Carvalho, assessora técnica da Federação. Ela acompanhou a reunião do Conselho e acrescenta que até o IMA votou favoravelmente ao pleito.
Para o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, a aprovação do requerimento por unanimidade não é uma conquista da entidade, mas de toda a sociedade. “O momento é delicado, tanto para as pessoas que residem quanto para os empreendedores dos bairros afetados. Todos os dias são divulgadas várias informações, muitas delas desencontradas, o que agrava o clima de incerteza. Por isso, a importância de um posicionamento de um órgão oficial. Isso é direito de todos”, avalia.
Deliberações
A Fecomércio vem atuando juntamente com outras instituições, a exemplo do Sebrae Alagoas, em diversas frentes (tributária, tarifária, financeira e trabalhista), para tentar amenizar a situação de comerciantes dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, direta ou indiretamente afetados pelos fenômenos geológicos ocorridos na região, desde março de 2018.
Por meio de seu Instituto de Pesquisa, a entidade vem buscando municiar as instituições de informações para facilitar uma ação conjunta em benefício dos comerciantes, trabalhadores e a população local afetada pela situação de calamidade (já reconhecida pelo Município de Maceió). Nesse sentido, o Instituto Fecomércio realizou pesquisa no período de 21 e 22 de janeiro de 2019, cujos resultados denotam que o momento é de união de esforços no sentido de fortalecer as empresas afetadas e assegurar o potencial de 39 mil postos de trabalho também em risco.
Segundo o levantamento, só no bairro do Pinheiro, 95% dos comerciantes da região sofreram redução na receita. Agora, com a ampliação da área de risco incluindo Mutange e Bebedouro, o instituto realiza um novo levantamento e solicita o engajamento dos empresários destes bairros para acessar, via site da entidade (www.fecomercio-al.com.br ), o banner que redireciona ao formulário da pesquisa. O resultado irá validar possíveis iniciativas que se façam necessárias no sentido de subsidiar políticas de crédito, benefícios tributários, entre outros procedimentos adequados à situação.
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Fecomércio/AL
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