O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros e quatro servidores da pasta por supostas irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.
A ação foi apresentada em dezembro e divulgada nesta quarta-feira (16). Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Ricardo Barros negou irregularidades e disse lamentar a medida do MPF. O Ministério da Saúde também divulgou nota (leia ao final desta reportagem) afirmando que respeita a legislação.
Segundo MPF, houve favorecimento a empresas do setor que não tinham histórico de prestação de serviços à administração pública, o que teria provocado o desabastecimento de remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais. Ao todo, 14 pessoas morreram, segundo a Procuradoria.
Segundo as investigações, houve atrasos injustificados na entrega dos medicamentos.
“O que causa espanto, neste caso – de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas – é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, diz a procuradora da República Luciana Loureiro, autora da ação.
A procuradora requer a reparação aos cofres públicos no valor de R$ 19.956.197,80, além do bloqueio imediato dos bens dos envolvidos, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Notas
Leia abaixo a íntegra da nota do ex-ministro Ricardo Barros:
O ex ministro Ricardo Barros lamenta que o ministerio publico federal tenha escolhido o lado errado da luta no SUS. Deveria acusar as empresas o mantém monopólio de representantes para explorar o erário público.
A justiça deu a autorização para a GLOBAL importar o medicamento e o fabricante se recusou a vender. Cumprimos rigorosamente a legislação para compras por judicializacao da saúde.
Os 5 bilhões que economizamos em 22 meses à frente do ministério contrariaram muitos interesses mas agimos dentro da lei e nestes casos com decisões judiciais favoráveis ao ministerio da saúde. O juiz substituto da 21vara federal de Brasília concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.
Leia abaixo a íntegra do Ministério da Saúde:
NOTA
O Ministério da Saúde informa que inscreveu na Dívida Ativa da União, a dívida de cerca de R$ 20 milhões da empresa Global Gestão em Saúde pelo não ressarcimento da aquisição de três medicamentos: Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme. A ação se deu pelo não cumprimento do prazo de entrega do quantitativo adquirido, estabelecido em contrato assinado por ambas as partes (até o final de agosto/2018).
Sobre a Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal (MPF-DF), é importante ressaltar que o Ministério da Saúde realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas.
A compra realizada pelo Ministério da Saúde respeitou toda a legislação vigente, que obriga o órgão público a declarar vencedor da concorrência a empresa que oferecer o menor preço, como ocorreu no caso da Global.
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