O pagamento nos anos anteriores saiu no máximo até o dia 12 janeiro, mas no ano 2019, os servidores, até então, não tem nenhuma previsão para o recebimento.
Pela regra os servidores da rede estadual de ensino de Alagoas vão receber o rateio ou divisão das sobras da aplicação de recursos do FUNDEB de 2018.
A informação já foi confirmada, anteriormente, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, e a ex da Educação, Laura Souza e pelo próprio governador Renan Filho.
A assembleia lesgislativa de Alagoas precisa aprovar um projeto de lei própio, para os profissionais receberem o dinheiro diretamente na conta.
No último rateio, o projeto de lei foi enviado e aprovado ainda em dezembro de 2017 e o pagamento saiu no dia 12 de janeiro de 2018.
Tem direito ao rateio profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica), desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB.
Até o momento o governo não enviou o projeto de lei para a ALE. E mesmo que seja enviado ainda esta semana, só poderá ser aprovada na próxima. Isso porque os deputados precisarão ser convocados extraordinariamente.
Com a disputa em torno da presidência do Legislativo, que coloca a maioria (21) dos deputados em posição diferente da do governador Renan Filho, a tendência é que o projeto de lei só seja enviado e aprovado em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora.
A não ser que o governo encontre outra fórmula para autorizar o pagamento, o rateio deve demorar mais que o previsto.
Entenda o que é o rateio
O rateio é baseado na lei 11.494 (Lei do Fundeb) que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
Para fazer o cálculo do valor que será pago, o Estado deduz todos os gastos com pessoal dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao longo do ano.
Normalmente o pagamento sai no início do ano seguinte porque o último repasse acontece no último dia útil do ano.
A boa notícia para os professores é que este ano os repasses do Fundeb estão maiores do que os de 2017. Com isso, segundo cálculos da Educação, eles devem receber cerca de uma folha salarial, algo como um 14° salário ou cerca de R$ 25 milhões..
Para fazer o pagamento, o governo deve acionar a Assembleia Legislativa de Alagoas e aprovar uma lei específica autorizando o rateio. Para isso, os deputados que estão de recesso, terão de ser convocados extraordinariamente. Depois disso, é rodar a folha e autorizar o pagamento.
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Fonte: Blog do Edivaldo Junior
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