Em Brasília para agenda oficial da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a reitora Valéria Correia está acompanhando atentamente a pauta de do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), sobre a Lei 7.800/2016, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas e denominada de Lei Escola Livre. A lei está suspensa no estado por liminar, desde 2017, enquanto aguarda o julgamento do Supremo. A previsão era que o tema entraria na pauta do tribunal desta quarta-feira (28).
A reitora Valéria Correia enviou ofício, no dia 16 de novembro, para a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), solicitando que a entidade ingressasse na ação como Amicus curiae e emitisse nota pública apoiando a inconstitucionalidade da lei, que segundo vários educadores e juristas estabelece uma inaceitável censura da atuação do professor em sala de aula. As duas solicitações foram encaminhadas pela Andifes, entretanto, ao dar entrada no Amicus curiae, a solicitação não foi acatada pelo STF.
“Uma entidade com a relevância da Andifes, que reúne 63 reitores de instituições universitárias, tem um peso muito importante no debate que a sociedade está travando sobre essa questão da liberdade de cátedra e sobre a autonomia do professor e da professora em sala de aula. Também estamos encaminhando uma nota pública sobre o tema. Aqui em Alagoas, os reitores das universidades estão se posicionando contrários a essa lei em carta à sociedade”, ressaltou a reitora.
O julgamento da Lei alagoana no STF atrai a atenção de todo o país, porque o resultado vai influenciar na tramitação do projeto de lei federal 7180/14, que foi debatido em sessão da comissão especial realizada no último dia 22 de novembro e deve ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados em breve. “No dia 31 de outubro, o Supremo se posicionou por unanimidade em defesa da liberdade de cátedra, ao suspender ações de busca e apreensão nas universidades, às vésperas das eleições. Por isso, acreditamos que será sensível ao fato de que essa lei faz parte do mesmo processo de tentar cercear o livre debate no ambiente acadêmico e escolar”, ressalta a reitora.
No último dia 9 de novembro, a reitora Valéria Correia recebeu sindicatos para tratar das ameaças à liberdade de cátedra e à autonomia pedagógica nas escolas em seus diversos níveis. Estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), do Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal), da Pró-reitoria de Graduação (Prograd) e do Centro de Educação (Cedu). Leia mais sobre esta reunião aqui.
A reitora ressaltou que a comunidade universitária da Ufal se somará ao esforço nacional de entidades como Andes, a Fasubra, o Proifes e a UNE que agendaram, em acordo com a Andifes, os dias 4 e 5 de dezembro como dias nacionais em defesa da democracia e da liberdade de expressão. “Nós temos uma relação importante com esse debate, porque nós formamos professores para todos os níveis de ensino, desde o infantil ao superior, e a nossa responsabilidade é defender uma relação cidadã nas escolas entre professores e comunidade escolar. Precisamos recusar esse projeto que prevê restrições à liberdade de cátedra.”, concluiu Valéria Correia.
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Ascom UFAL
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