A dívida consolidada do Estado de Alagoas, segundo o último relatório de gestão fiscal disponível, do segundo quadrimestres deste ano, é de R$ 6,8 bilhões. Esse valor, a julgar por comunicado do governador Renan Filho (MDB) nas redes sociais, acaba de ser reduzido por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
“Hoje tivemos uma grande notícia. Alagoas por meio de uma decisão do ministro Fachin conseguiu reduzir o endividamento do estado. Foi um bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador.
Em vídeo, Renan Filho dividiu os comentários sobre a redução com o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro. “Isso significa uma redução de 50 milhões de pagamento todo ano e a gente recupera agora 50 milhões que pagamos a mais. Ou seja em um ano a gente ganha 100 milhões de reais”,disse o secretário.
De acordo com o governador, a redução é resultado de “um trabalho longo que a gente vem lutando para reestruturar a nossa dívida”.
Segundo Santoro, “a gente conseguiu a renegociação da dívida com o senador Renan e a agora a gente está com essa medida, com um ganho muito substancial para o estado”.
O governador reforça que “passamos pessoal um período sem pagar a dívida. Durante dez meses no ano de 2016. Isso ajudou o estado a ter caixa. E com essa decisão nós vamos conseguir por exemplo terminar todos os hospitais que estão em construção. Medidas como essa, com trabalho na área fazendária, com capacidade técnica, com competência que garantem a Alagoas fazer um forte volume de investimentos, reduzir violência melhorar a educação e estruturar melhor a nossa saúde”.
Santoro avisa que tem mais ações no STF e que Alagoas pode avançar: “a gente vai brigar agora na questão da Ceal (cobrança de dívida que deixou de ser paga pela União ao Estado, de R$ 250 milhões que pode chegar a R$ 1 bilhão se for corrigida) e com outras questões que estão no Supremo Tribunal Federal. Espero que a gente consiga ter novos êxitos”, aponta o secretário.
Veja a explicação do secretário George Santoro sobe a decisão do STF:
“Essa ação discutia questões da dívida de Alagoas. Com a negociação da dívida feita pelas leis 148 e 156, a princípio a questão principal estaria resolvida. Mas nós entendemos que ainda seria necessário rever a cobrança da mora por parte da União”, diz.
O secretário explica que “primeiro no final do ano passado e no início deste ano conseguimos liminares no STF – primeiro com a Ministra Carmen e depois com ministro Barroso. Mantendo essa ação a União é obrigada a assinar o acordo da dívida, mantendo essa discussão aberta, apesar das referidas leis exigirem a desistência”.
Segundo Santoro, além das ações, o Estado fez um trabalho na STN E depois no BB (Banco do Brasil) para identificar a composição desta conta: “peticionamos incidentalmente no processo para que fosse mantido o entendimento inicial de exclusão da mora do saldo da dívida”.
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