Ministério Público do Trabalho lembra que milhares de crianças ainda são exploradas no estado

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2018/10/WhatsApp-Image-2018-10-11-at-11.36.43.jpegMinistério Público do Trabalho lembra que milhares de crianças ainda são exploradas no estado

Maceió/AL – Nesta sexta-feira, 12 de outubro, todas as crianças estarão comemorando o seu dia? O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas lembra que milhares de crianças e adolescentes ainda são explorados cotidianamente nas ruas, feiras livres e semáforos.

O questionamento foi feito pela procuradora Virgínia Ferreira – titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, que faz um alerta sobre os graves problemas que se escondem por trás da exploração – esforço físico, responsabilidade precoce, exposição à violência, futuras portas fechadas para o mercado de trabalho e outros fatores típicos da exploração do trabalho infantil. “Estamos vendo milhões de crianças e adolescentes em nosso país sendo explorados, tendo suas infâncias roubadas. A etapa mais importante para o desenvolvimento do ser humano vem sendo negligenciada por todos nós, enquanto integrantes da sociedade, e pelo poder público”.

A procuradora destacou a necessidade de investimentos em políticas públicas, por parte do poder público, e lembrou que a população deve fazer sua parte ao não explorar nem incentivar a exploração de crianças. “Dar esmola, comprar produtos e aceitar serviços realizados por crianças e adolescentes não os ajuda. Pelo contrário, contribui para afastá-los da escola e terá como consequência a restrição de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio-PNAD, de 2015, foram identificadas 30.832 crianças trabalhando em Alagoas e, se comparado a dados de 2004 [quando foram registrados 105.140 casos] a redução de exploração infantil foi de 71%.

Cobrança junto ao poder público

Em atuação conjunta com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL), e como integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) continua exigindo do poder público ações para coibir a exploração de crianças e adolescentes no estado.

No início deste mês, o MPT e o MPE firmaram um acordo judicial junto ao Município de Maceió que irá beneficiar a comunidade da Orla Lagunar da capital com a construção de uma creche e a reforma de um ginásio de esportes. O acordo corresponde à fase de execução de ação civil pública, ajuizada pelo MPT e MPE contra o município, em que foram cobradas políticas públicas para crianças e adolescentes da região.

Também no começo de outubro, o MPT, o MPE, a OAB e o FETIPAT passaram a contar com o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (TJ) para buscar inserção de adolescentes infratores na aprendizagem profissional. Em reunião, o corregedor-geral Paulo Lima, desembargador do TJ, garantiu a emissão de RG e CPF de adolescentes infratores que possuem apenas certidão de nascimento. A medida, segundo Virgínia, é um grande passo para inserir esses jovens no mercado de trabalho de forma lícita.

Todas as ações realizadas buscam cumprir o compromisso internacional assumido pelo Brasil de erradicar o trabalho infantil no Brasil até 2025.


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