MPT e MPE firmam acordo judicial com Município de Maceió para construção de creche na Orla Lagunar

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2018/10/audiencia-creche-2.jpgMPT e MPE firmam acordo judicial com Município de Maceió para construção de creche na Orla Lagunar

Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto ao Município de Maceió, na última quinta-feira, 27, irá beneficiar a comunidade da Orla Lagunar com a construção de uma creche e a reforma de um ginásio de esportes. O acordo corresponde à fase de execução de ação civil pública, ajuizada pelo MPT e MPE, em que foram cobradas políticas públicas para crianças e adolescentes da região.

A creche, que ficará localizada próximo à Guarda Municipal, deverá atender crianças em tempo integral. Já com a reforma do ginásio, pertencente à Escola Nosso Lar, o município de Maceió assumiu o compromisso de proporcionar atividades esportivas, de lazer e culturais para a comunidade em todos os fins de semana.

A conciliação foi firmada na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, após audiência presidida pela juíza Fátima Pirauá, com participação da procuradora do MPT Virgínia Ferreira, dos procuradores do MPE Ubirajara Ramos e Marluce Caldas, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Para Virgínia Ferreira, a medida busca proporcionar o direito à educação e evitar o trabalho infantil na região – uma das mais afetadas pela exploração de crianças e adolescentes na capital.

“A região da orla lagunar é uma das mais carentes de nossa cidade, se não for a mais carente, e deve contar com atenção especial por parte do município. Seguiremos buscando a efetivação dos direitos de nossas crianças e o atendimento prioritário, conforme manda a Constituição Federal. A união de esforços do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual vem fortalecer a defesa de direitos e garantias de nossas crianças e adolescentes, principalmente o direito à educação. O lugar de criança e adolescente é na escola, aprendendo e sendo protegidos”, disse Virgínia.

Durante a audiência judicial, ficou acertado que a Prefeitura de Maceió/ Semed deverá comprovar, em 60 dias, a abertura de edital de licitação para a construção da creche. O município também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o cronograma físico e financeiro e o projeto executivo do ginásio da escola Nosso Lar.

Ficou acertado que o município ainda tentará viabilizar o funcionamento de uma creche, desta vez em espaço da paróquia Virgem dos Pobres. Também já está definida a construção de mais uma creche na região, com recursos de projetos públicos de habitação. Mais de 1500 famílias da Orla Lagunar de Maceió deverão ser beneficiadas.

Jornal de Alagoas

Author Description

Ana Luiza

Sem Comentários ainda.

Participe do debate