MPT investiga atraso salarial de motoristas de transporte escolar

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas aguarda que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) forneça informações, no prazo de 30 dias, sobre a regularização do pagamento salarial a motoristas que efetuam o transporte de alunos da rede estadual de ensino. A medida foi definida pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar, em audiência realizada em 11 de setembro.

O MPT estipulou o prazo para investigar denúncia de que motoristas de uma empresa terceirizada – contratada pela Seduc – paralisaram as atividades, neste ano, após três meses sem receber salários. Os condutores eram responsáveis pelo transporte de estudantes do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas, o Cepa.

Dentro do mesmo prazo, a Secretaria de Educação também deverá juntar cópia do contrato firmado com a empresa para executar o respectivo serviço. O MPT também busca identificar se outros atrasos salariais já ocorreram.

Todas as informações apuradas pelo Ministério Público do Trabalho para apurar o caso fazem parte de um procedimento preparatório de inquérito civil.


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