Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira, 14, no auditório do Sebrae, reuniu cerca de 90 participantes para discutir, dentre outros assuntos, um tema de grande atenção no setor sucroalcooleiro: a garantia da saúde e segurança a trabalhadores do corte da cana. Preocupados com os riscos da atividade penosa, procuradores do MPT alertaram empresários do setor e outros representantes sobre a obrigatoriedade de cumprirem a Norma Regulamentadora 31, que trata da proteção do trabalho no campo.
O debate envolvendo a proteção do trabalho nos canaviais foi retomado, afirmou o procurador-chefe Rafael Gazzaneo, após o MPT receber informações de que fornecedores de cana e algumas usinas estariam “relaxando” no cumprimento da NR 31. Segundo Gazzaneo, a audiência pública foi necessária para iniciar um diagnóstico da real situação no setor e continuar conscientizando o público interessado sobre a importância de adotarem medidas de proteção.
“É obrigação do empregador fornecer água potável, transporte de qualidade e com segurança, banheiros com condições mínimas de higiene e várias outras medidas que garantam o mínimo de dignidade ao trabalhador, numa atividade considerada uma das mais penosas na seara trabalhista. Por isso é tão importante discutir o assunto”, disse Gazzaneo.
Gazzaneo lembrou da evolução que o setor – especificamente no campo – sofreu nos últimos anos, a partir de um trabalho de conscientização desenvolvido por sindicatos, auditores do Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e pelo próprio Ministério Público do Trabalho, para coibir o trabalho infantil e a clandestinidade. O procurador fez um contraponto com a grande quantidade de acidentes que ocorria no corte da cana, nas décadas de 80 e 90, causados, em grande parte, devido à informalidade de contratos que ocorria na atividade.
Já o Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, Victor Cavalcante, salientou a necessidade de ajudar a fomentar o setor sucroalcooleiro no estado, por meio da geração de empregos, e lembrou a todos da importância do E-Social – obrigatório para o preenchimento de informações essenciais do trabalhador. Durante a audiência, o auditor fiscal do Trabalho Alex Oliveira apresentou um resumo do sistema, ressaltando que a ferramenta promove processos simplificados, informações consistentes e transparência fiscal.
Até a próxima sexta-feira, 21 de setembro, o MPT irá divulgar a ata com todas as tratativas da audiência pública no site www.prt19.mpt.mp.br.
Recuperação judicial e situação de trabalhadores
O titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador Rodrigo Alencar, afirmou que compreende o momento de crise que o setor enfrenta, com muitas delas pedindo recuperação judicial – outro tema da audiência -, mas ressaltou que é preciso, principalmente nesse contexto, manter condições mínimas de dignidade aos trabalhadores. “O contexto de crise acaba agravando a condição de vida do trabalhador, e é preciso que os empresários estejam atentos. Um bom exemplo é a manutenção do transporte dos trabalhadores, que evita mortes e não demanda grande custo para as usinas”, disse Alencar.
Também presente na audiência, o titular da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), Luiz Felipe dos Anjos, demostrou preocupação com o pedido generalizado de recuperação judicial de usinas em 2017, já que muitas empresas demitiram trabalhadores às vésperas de pedidos de recuperação judicial e acordos judiciais não foram cumpridos. “Os trabalhadores que estão como credores não receberam suas verbas rescisórias, muitos deles estão com salários atrasados, FGTS não pago, enfim, tudo isso favorece a selvageria nas relações de trabalho. O que queremos é uma relação de trabalho sadia”, explicou Luiz Felipe.
Fiscalizações
Na audiência pública, os procuradores do MPT conscientizaram as usinas e sindicatos sobre a obrigatoriedade de cumprirem a NR 31, mas alertaram que as fiscalizações nas usinas já estão sendo retomadas. Na última quarta-feira, 12, o Ministério Público do Trabalho inspecionou dois canaviais da Usina Santo Antônio, na região Norte de Alagoas.
Rodrigo Alencar parabenizou os representantes da usina pelas condições adequadas verificadas na inspeção. Dos itens verificados, Alencar listou que os trabalhadores utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs), em perfeitas condições, todos os ônibus possuíam água potável e fresca para os empregados e os abrigos para refeições estavam montados adequadamente.
Até o final deste ano, o Ministério Público do Trabalho dará continuidade às ações de fiscalização nas usinas, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho.
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