ANTT começa fiscalização para verificar piso mínimo do frete

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2018/09/naom_5b093e8f9ba9a.jpgANTT começa fiscalização para verificar piso mínimo do frete

A equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início neste sábado (8) à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo do frete. A equipe de fiscalização começou por Cubatão (SP), no pátio regulador Ecopátio. O objetivo é verificar o cumprimento da resolução 5828, de 6 de setembro, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Segundo a ANTT, o contratante que descumprir o piso mínimo do frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas. A agência reguladora deve divulgar mais tarde um balanço da operação. COm informações do Estadão Conteúdo.


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