Apenas 15 dias depois de anunciar um corte de até 30% nos salários de cargos comissionados e contratados, o prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro (PSD), anunciou nesta quarta-feira, 20, que a prefeitura vai antecipar o pagamento de salários aos servidores efetivos do mês de junho, “injetando quase R$ 3 milhões na economia do município”.
Apesar da antecipação, o pagamento dos contratados e comissionados continua atrasado. O prefeito também promete regularizar, até esta quinta-feira, 21, o pagamento dos salários destes servidores relativo ao mês de maio. No entanto, o atraso de comissionados chega em alguns casos, a três meses, se considerado o 13o do ano passado que ainda não teria sido pago.
Uma servidora comissionada revela que está com três meses de atraso e ficou frustrada com a decisão do prefeito: “melhor seria ele colocar em dia todos os servidores porque comissionado e contratado também tem conta para pagar”, desabafa.
Em reportagem num portal de Maceió, padre Eraldo apresenta como justifica para o atraso no pagamento dos salários a queda de arrecadação do ICMS, repasse constitucional feito pelo Estado.
“O ICMS de Delmiro que é a principal receita do município caiu de quase 4 milhões de reais para pouco mais que 500 mil reais nos últimos anos. Nos últimos dias tomamos medidas importantes como a redução dos salários do cargos comissionados, inclusive Prefeito e vice prefeito. Assim, estaremos equilibrando as contas, vamos realizar o São João sem custos para o município e, antecipando a folha dos servidores para aquecer o comércio local neste período do São João,” disse padre Eraldo.
De fato a receita de ICMS de Delmiro Gouveia caiu este ano, em razão de decisões judiciais – como já antecipado aqui : Delmiro perde R$ 4 milhões por ano de ICMS
No entanto, o prefeito parece estar desinformado sobre a arrecadação do município ou manipula os dados para justificar os atrasos no pagamento de salários e de fornecedores da prefeitura.
Um levantamento no portal da transparência do Estado mostra que o município recebeu R$ 3,43 milhões de ICMS entre janeiro e maio deste ano, média de quase R$ 700 mil mês. No período a receita total com repasses do Estado, que inclui também IPVA e Royalties foi de R$ 4,63 milhões. De janeiro a maio do ano passado, o valor do ICMS foi de R$ 5,16 milhões. E a transferência total chegou a R$ 6,05 milhões. A queda na receita chega a 23%.
O ICMS, no entanto, não é e nunca foi a principal fonte de receita da prefeitura de Delmiro Gouveia. Uma consulta ao site do Tesouro Nacional revela que as transferências federais (FPM, Fundeb etc) são bem maiores. E ao contrário da receita estadual, estão mais altas este ano do que em 2017.
De acordo com o Tesouro Nacional, Delmiro Gouveia recebeu, de janeiro a maio deste ano R$ 11,36 milhões de FPM, em alta de 8,1% na comparação com os cinco primeiros meses de 2017, quando os valores somaram R$ 10,50 milhões. No caso do Fundeb os valores somam R$ 15,43 milhões este ano ante R$ 11,96 milhões repassados de janeiro a maio do ano passado, em crescimento de 29,02%.
Somando as receitas estaduais e federais, Delmiro Gouveia recebeu nos cinco primeiros meses de 2018 R$ 31,42 milhões, um crescimento de 10,16% se comparado com os repasses ocorridos no mesmo período de 2017, que chegaram a R$ 28,53 milhões.
Faça sua pesquisa:
Acesse a página do Tesouro Nacional em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/transferencias-constitucionais-e-legais
Re comendo este link, que permite escolher estados e municípios: Consultar transferências constitucionais
Acesse o Portal da Transparência Alagoas ou vá direto ao link: http://transparencia.al.gov.br/repasse/repasses-aos-municipios/
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