O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) investiga denúncia da prática de nepotismo na Prefeitura de Dois Riachos. De acordo a nota do Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta quarta-feira (20), o promotor Ivaldo da Silva recomendou ao prefeito do município de Dois Riachos a exoneração de todos os cargos comissionados ocupados por parentes no prazo de 30 dias.
O gestor Ramon Camilo Silva tem um prazo de 15 dias para informar se irá acatar ou a não a indicação.
O nepotismo é configurado quando há a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, de função gratificada, constitui uma prática contrária ao interesse público primário.
O promotor solicitou ao gestor de Dois Riachos os esclarecimentos que constam em um ofício já enviado ao município, especificando as funções que as pessoas apontadas exercem e o grau de parentesco com o atual prefeito.
“Remeta a esta Promotoria de Justiça, mediante ofício, em até 30 dias, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual e abstenha-se de contratar pessoas que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito e o vice-Prefeito”, orientou Ivaldo da Silva.
Os atos de exoneração de todos os cargos, em cópias, deverão ser entregues na promotoria também no prazo de 30 dias. “Abstenha-se de contratar pessoas que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito e o Vice-Prefeito”, ressaltou o promotor.
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Redação do JAL com Agências
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