Sem reformas da Previdência e administrativa, o próximo governo vai se limitar a ser gestor de folha de pagamento, afirmou nesta terça-feira (19) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
“O próximo governo vai fazer a reforma da Previdência, a reforma administrativa. Independentemente de quem seja, vai adotar essas medidas. Há um crescimento nos déficits que leva a um enrijecimento absurdo das contas públicas”, disse Colnago. “Os próximos governos, o que vão poder fazer? Serão gestores de folha de pagamento, como são muitas prefeituras hoje”.
O ministro disse ainda que o governo não só não tem mais condições de ser indutor do crescimento como está, de certa forma, dificultando a expansão do PIB (Produto Interno Bruto).
“As despesas de pessoal se mantêm constantes. A despesa de benefícios com a Previdência cresce muito. Então todo ajuste está sendo feito na despesa primária [gasto do governo sem pagamento de juros]. Está se deixando para o próximo governo uma camisa de força absurda. Precisa ser revisto”, declarou o ministro.
Segundo dados do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, a margem para despesas sobre as quais o governo tem controle, como investimentos e parte do custeio da máquina pública, será de apenas R$ 98,3 bilhões.
Um estudo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostram um valor ainda menor, de R$ 30,3 bilhões.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que também participou do seminário, lembrou que, mesmo que todas as despesas sobre as quais o governo tem controle fossem canceladas, o valor alcançado não seria suficiente, por exemplo, para cobrir a meta de deficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros), de R$ 159 bilhões neste ano.
“O valor de despesas discricionárias no ano que vem será o mesmo de 2008. Mas não estamos em 2008”, disse o secretário do Tesouro. “Não dá. Vamos ter que cortar despesas obrigatórias. O ajuste precisa ser feito, e há diversos tipos de ajuste. Como será? Isso deve sim entrar na campanha eleitoral”, afirmou.
PRECATÓRIOS PARA ESTADOS
Colnago ainda comentou informação do jornal Valor Econômico, de que uma mudança aprovada sem alarde pelo Congresso determina que a União ajuda a financiar, com juros subsidiados, o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) pelos Estados e municípios.
Essa medida foi incluída em uma emenda à Constituição aprovada em dezembro de 2017, que foi desenhada, a princípio, para ampliar o volume de depósitos judiciais que pode ser usado para pagar precatórios.
O dispositivo incluído no texto deveria passar a vigorar a partir do mês que vem. “Preciso olhar dentro do espaço que eu tenho para ver, se for o caso, dar espaço para essa obrigação. Vamos ter uma discussão ainda dentro do Executivo para saber como atender e se vamos anteder”, disse Colnago.
De acordo com o ministro, apesar da medida ter sido instituída por emenda constitucional, a própria Constituição prevê a necessidade de dotação orçamentária para cumprir obrigações.
“O governo não conseguiu retirar o dispositivo na época. Temos que olhar o artigo 167 da própria Constituição, que determina que preciso ter dotação orçamentária para cumprir obrigações. Embora seja emenda constitucional, tenho que ver se a emenda está de acordo com a própria Constituição”, argumentou Colnago.
Segundo ele, ainda não há estimativa do impacto fiscal caso a medida tenha que ser implementada. Com informações da Folhapress.
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