Está nas mãos do governador Renan Filho (MDB) – neste caso literalmente – a solução da crise que afeta a cadeia produtiva da cana-de-açúcar em Alagoas.
O que o governo do estado pode fazer pelo setor canavieiro, hoje, é adaptar para a realidade alagoana uma lei que deu certo em Pernambuco. Lá, a redução da carga tributária resultou na manutenção de empregos, da produção e evitou o fechamento de usinas. Tudo isso sem reduzir a arrecadação que o Estado tem do setor.
O governador de Alagoas, a julgar pelas declarações que deu, após reunião, nessa quarta-feira, 13, com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, com participação do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e representantes do setor produtivo alagoano, deve adotar o modelo tributário de Pernambuco para o setor sucroalcooleiro.
Antes de partir para a mudança na legislação, Renan Filho, tentou ajudar o seto com a liberação de empréstimo internacional de mais R$ 1 bilhão. A operação, no entanto, esbarrou na burocracia do governo federal e em dificuldades de algumas usinas.
Pelo “clima”, o que se espera, agora, é que o governador anuncie a nova legislação fazer do início da safra de cana-de-açúcar, que começa em setembro. Na prática, a redução da tributação (ICMS) vai estimular a competitividade das usinas, que poderão comercializar em condições de igualdade com as empresas de outros estados produtores (caso de Pernambuco, Paraíba e São Paulo) sua produção no mercado doméstico. Atualmente, mais de 70% dos produtos são exportados, o que deixa as empresas e os produtores sem flexibilidade na comercialização.
Na espera
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas – Asplana, Edgar Filho, classificou como positiva a reunião entre os governadores de Alagoas e Pernambuco, onde foi apresentado o modelo de incentivo fiscal adotado pelo Estado para resgatar a agroindústria canavieira pernambucana.
“O governador Renan Filho teve a oportunidade de se inteirar sobre o processo do crédito de ICM para as usinas de Pernambuco. O objetivo é adotar um modelo similar em Alagoas para que possamos ter o mesmo tipo de incentivo com crédito presumido”, afirmou Edgar Filho.
De acordo com o representante dos mais de sete mil fornecedores de cana de Alagoas “nos próximos dias o governador Renan Filho deverá anunciar e assinar um decreto com as mudanças previstas para socorrer o setor no Estado”, declarou.
encontro dos governadores com representantes do setor sucronergético dos dois Estados, realizado nesta quarta-feira, 13, em Recife, no Palácio Campo das Princesas, contou ainda com a presença do presidente da Federação da Indústria do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra e da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.
Benefícios
Nos últimos sete anos, a produção de cana de Alagoas caiu pela metade. Era de 25 milhões de toneladas em 2010 e fechou em pouco mais de 13 milhões na última safra. Neste período oito das 24 usinas do estado deixaram de operar, fechando mais de 30 mil postos de trabalho.
O objetivo do governo, segundo Renan Filho, é manter a produção atual e a partir da desoneração incentivar a retomada da atividade no estado.
O modelo de Pernambuco
Com objetivo de manter os empregos existentes no setor sucroenergético alagoano e gerar novos postos de trabalho – por meio da elevação da produção e da competitividade -, representantes do segmento econômico se reuniram ontem (13), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro foi articulado pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que participou das discussões em torno do modelo exitoso de política tributária adotado pelo Estado vizinho.
Por meio da Lei 15.584/2015, regulamentada pelo decreto 44.650/2017, chamada de ‘Legislação do Açúcar e do Álcool Etílico Hidratado Combustível’, Pernambuco conseguiu soerguer o setor sucroenergético em meio a uma das maiores crises que afligiram o setor, a partir de 2015. A competitividade cresceu, empregos foram mantidos e usinas de cana-de-açúcar que haviam fechado as portas voltaram a moer, elevando a produção.
“A política adotada por Pernambuco é uma fórmula de sucesso, principalmente porque privilegia a manutenção e a geração de empregos, por meio do aumento da competitividade. É isso que Alagoas busca. Fizemos isso em outros setores e, agora, estamos estudando a possibilidade de fazer isso também na produção do açúcar e do álcool para a economia alagoana avançar ainda mais”, afirmou Renan Filho, que esteve acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Paulo Câmara explicou que, após ampla discussão com o setor sucroenergético, o Governo de Pernambuco conseguiu construir uma política tributária que tem dado bons resultados, tanto na geração de emprego como na manutenção do funcionamento das usinas, sem afetar a arrecadação do Estado.
“Mantivemos a arrecadação em patamares na forma que foi pactuada. Isso está sendo muito importante para atravessarmos esse período de crise e tem ajudado o setor e a economia de Pernambuco. O governador Renan Filho veio aqui conhecer essa experiência e tenho certeza que abrirá um debate importante em Alagoas, para que o setor possa também seguir forte, gerando emprego e melhorando a economia”, declarou o governador Paulo Câmara.
Com o objetivo de fortalecer o setor sucroenergético, o Governo de Alagoas instalou, em março deste ano, a Câmara Setorial da Agroindústria Canavieira do Estado de Alagoas. O fórum tem como meta orientar, discutir políticas estratégicas e diretrizes relativas à produção, beneficiamento, industrialização e comercialização da cana e seus derivados.
O modelo adotado por Pernambuco será levado ao debate pela Câmara Setorial alagoana. O secretário da Fazenda daquele Estado, Marcelo Barros, explica que a Legislação do Açúcar e do Álcool Etílico Hidratado Combustível se baseia no chamado crédito presumido. “O modelo começou há alguns anos e vem sendo aperfeiçoado”, enfatizou o secretário.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçucar), Pedro Robério de Melo, destacou a importância do encontro em Recife, que reuniu os representantes da indústria, agricultura, comércio, trabalhadores e plantadores de cana. Ele acredita ser possível, a partir do modelo adotado por Pernambuco e estudado por Alagoas, criar uma uniformização da política fiscal em todo o Nordeste em defesa do setor e dos empregos mantidos por este importante segmento da economia regional.
“A lógica desse modelo que está instalado aqui foi permitir a oportunidade ao empresário de escolher o mercado que estiver mais competitivo naquele momento. Ou seja, se o mercado externo, por razões do câmbio ou dos preços internacionais do açúcar, não estiver satisfatório, ele pode migrar para a produção de açúcar e de etanol para o mercado interno, de forma mais competitiva”, citou Pedro Robério.
Em 2010, o setor sucroenergético alagoano chegou a processar 25 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Entretanto, nos últimos oito anos, o segmento registra baixas sucessivas na produção, que despencou cerca de 50% desde então. A queda drástica é atribuída, segundo o setor, a três anos consecutivos de seca, à falta de recursos para investimentos, à política de preços e a problemas relacionados à gestão.
Participaram, ainda, da reunião em Recife o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida; da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Filho; da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra; da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros; da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha; além dos representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag), Cícero Domingos e Antônio Torres Guedes, dentre outros convidados.
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