Assembleia de MG define etapas de tramitação de impeachment de Pimentel

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2018/05/naom_5afc777a0c0ed.jpgAssembleia de MG define etapas de tramitação de impeachment de Pimentel

A Mesa Diretora da Assembleia de Minas definiu nesta quarta-feira (16) o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT).

O caso, no entanto, está parado na Assembleia em razão de duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas. Eles argumentam que faltou explicitar as razões que levaram à aceitação do pedido de impeachment e que o montante devido pelo governo à Assembleia foi pago, o que extingue a denúncia apresentada na peça.

Até que a Mesa decida sobre os pedidos dos deputados, a tramitação está suspensa. Não há prazo para as decisões. As etapas definidas nesta quarta seguem o que está estabelecido na lei federal sobre impeachment, que também serviu de base no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A diferença, no caso de governadores, é que o julgamento final fica por conta de um colegiado formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A instauração do processo de impeachment, etapa anterior, ocorre se 52 de 77 deputados estaduais admitirem a denúncia.

No caso de presidentes, o julgamento é feito no Senado sob presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal e a instauração do processo cabe à Câmara Federal.

Em comum, os trâmites têm a formação de uma comissão especial, que dá parecer favorável ou contrário ao impeachment do governante.

O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito pela Mesa Diretora da Assembleia no último dia 26. A peça apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra acusa o governador de atrasar repasses às prefeituras, à Assembleia e ao Judiciário, além de atrasar e parcelar salários de servidores.

A tramitação ocorre em meio ao desgaste na relação entre o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e Pimentel. Antes defensor de uma aliança com o PT para a reeleição do governador, o emedebista tem dado sinais de rompimento.


Notícias ao Minuto

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Redação

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