O Banco BMG S/A deve pagar R$ 27.626,20 a um cliente que teve descontos indevidos em sua conta. Desse total, R$ 22.626,20 dizem respeito à restituição, em dobro, dos valores descontados e R$ 5.000,00 são referentes ao dano moral. A decisão, da 4ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3).
De acordo com os autos, os descontos mensais vinham sendo feitos desde 2011 e eram referentes a um contrato de cartão de crédito. O autor da ação, que era cliente do banco por ocasião de empréstimos consignados, afirmou nunca ter firmado o referido contrato.
De acordo com o juiz Ayrton de Luna Tenório, cabia à empresa comprovar a regularidade da contratação, o que não ocorreu. O magistrado explicou ainda que o contrato de cartão de crédito abrangia descontos mensais consignados em folha de pagamento, modalidade diversa dos contratos de cartão habituais.
“Ao compulsar o instrumento contratual celebrado entre as partes, verifiquei que as cláusulas estabelecidas no mesmo não esclarecem que o contrato se tratava de uma modalidade diferenciada de empréstimo, junto a cartão de crédito consignado. Uma espécie de venda casada, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”.
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Dicom TJ/AL
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