Se os quatro projetos que tramitam no Congresso com novas regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fossem aprovados, o rombo no fundo poderia chegar a R$ 40 bilhões, estima Henrique Marra de Souza, superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal.
O banco público é o operador do FGTS. Na segunda (16), o presidente Michel Temer assinou decreto que autoriza pessoas com deficiência a sacarem o fundo para compra de órteses e próteses. E outros quatro projetos circulam no Senado com temas relacionados.
Um desses, que permite o saque a quem pede demissão, foi aprovado no dia último dia 11 em comissão do Senado e poderia seguir direto para a Câmara, mas o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), e outro senadores apresentaram recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário.
“É preciso resgatar o grupo de notáveis que trabalham com crédito imobiliário para mitigar esses riscos [ao FGTS] que estamos vendo. O governo precisa desse ‘input’ para rediscutir essas situações, que estão muito presentes”, disse Souza em seminário da Abrainc (associação das incorporadoras). O FGTS tem um orçamento aprovado de R$ 330 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), além da pressão regulatória sobre o fundo, a queda dos juros e o desemprego também geram instabilidade no FGTS. “Uma das principais fontes de renda do fundo é a aplicação no mercado livre, que tem rentabilidade menor com juros baixos. Outra fonte de entrada de dinheiro está ligada ao emprego formal. Então, está entrando menos e ainda há discussões para aumentar a saída”, afirma.
DE OLHO NO FUNDO
Outro projeto no Senado, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-PE), quer permitir o saque do fundo para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para a saúde. O projeto aguarda designação de relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer liberar o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia.
Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.O projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) possibilitaria a movimentação do fundo nos casos de adoção ou nascimento de filho. O texto aguarda designação do relator na CAE.
Situações nas quais você pode sacar os recursos do FGTS:
Demissão sem justa causa
Término do contrato de trabalho por prazo determinado
Rescisão do contrato por extinção da empresa, fim das atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
Aposentadoria
Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando for decretada situação de emergência ou o estado de calamidade pública
Suspensão do trabalho avulso
Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
Portador de HIV (trabalhador ou dependente)
Neoplasia maligna, como câncer e tumores, do trabalhador ou dependente
Estágio terminal em decorrência de doença grave, do trabalhador ou dependente
Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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