Proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP) – desde o ano de 2015, a Câmara Municipal decretou, e o prefeito Rui Palmeiro sancionou, a lei que visa assegurar os direitos sociais dos idosos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa foi instituída pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Para a vereadora, o momento é de comemoração. “Há vários anos lutávamos por essa conquista. Foram inúmeras reuniões e solicitações aos órgãos competentes para mostrar a importância de garantir a efetiva implantação do Fundo. Sabemos que os idosos estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e espaços adquiridos mediante anos de trabalho e dedicação. Mas, para que as ações possam ser implementadas na prática, a fim de assegurar-lhes tais direitos, é indispensável que haja recursos disponíveis. Daí, decorre a necessidade da união de esforços para que o Fundo Municipal fosse criado. Certamente foi uma grande vitória”, disse.
FMI – Com a criação do Fundo Municipal do Idoso, os recursos a serem gerenciados pela Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal do Idoso, servirão como instrumento de captação, repasse e aplicação, destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação e desenvolvimento de programas e projetos voltados aos idosos de Maceió. Os aportes resultantes de doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos do Imposto de Renda e serão liberados por meio de projetos, programas e atividades aprovados pelo CMI.
“A responsabilidade pelo envelhecimento digno deve ser partilhada entre sociedade, poder público e família. Por isso, a atenção aos idosos é cada vez mais necessária, uma vez que a longevidade da população tem aumentado e é preciso assegurar qualidade de vida principalmente para esta faixa etária que tanto já fez pelo nosso estado e país”, concluiu, Santiago.
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Câmara de Maceió
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