Condenados em segunda instância pela Justiça de Alagoas, alguns deputados cairão na Lei da Ficha Limpa e ficarão impedidos de disputar a eleição deste ano.
A condenação “lembrada” pelo semanário Extra, na edição do último final de semana, com a reportagem “Deputados federais ‘esquecem’ que estão inelegíveis”.
A reportagem do Extra, no entanto, não leva em consideração as infinita possibilidades jurídicas existentes.
Uma fonte com trânsito no judiciário alagoano revela que está em apreciação no Tribunal de Justiça de Alagoas um “recurso especial” que pode dar garantir a participação de Arthur Lira e de outros deputados, a exemplo de Cícero Almeida e Paulão, nas eleições deste ano.
“O presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, encaminhou, após um longo período de reflexão, para o vice-presidente Celyrio Adamastor, um recursos especial apresentado pelos advogados de Arthur Lira, contra decisão do TJ que o condenou pela operação Taturana e o tornou inelegível para as eleições deste ano”, aponta.
O encaminhamento do recurso, que pela regra é julgado pela presidência do TJ, teria ocorrido esta semana.
O desembargador Celyrio Adamastor deve julgar o recurso especial contra condenação dos deputados. “Se conseguir o recurso, essa será a segunda eleição em que isto acontece. Arthur Lira e outros deputados seriam inelegíveis nas eleições de 2014, não fosse um despacho do juiz de primeira instância, que reabriu o prazo de defesa, tornando-os aptos a participar do processo eleitoral”.
Outra alternativa para Arthur, Paulão e Almeida seria recorrer ao STJ. Mas esse seria um “caminho” mais longo, com risco de não ser decidido nada antes da eleição.
Embora os deputados federais tenham foro privilegiado com direito a julgamento no STF, o processo em questão é de improbidade administrativa – caso em que o parlamentar não tem direito a foro.
Efeito suspensivo
Um dos advogados que atuaram no processo da Taturana, em defesa de outros réus, explica que soube que Arthur Lira tenta um recursos jurídico capaz de produzir efeito suspensivo da sentença: “o processo foi dividido em lotes, como tudo está em segredo de Justiça, não tenho acesso a todas as informações. Pelo menos no caso dele e de Almeida, há uma tentativa de reabrir os prazos alegando que não foi feita a citação. Eles estão nas mãos da Justiça alagoana. Afora isso, só restaria mesmo STJ, onde as chances de reverter a decisão são praticamente nenhuma”, aponta.
Entenda o caso
De acordo com a reportagem do Extra, “apesar dos planos de reeleição, alguns políticos de Alagoas devem ter suas candidaturas negadas; se esqueceram que estão inelegíveis. É o caso dos deputados federais Cícero Almeida (PHS), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Arthur Lira (PP). Os três já foram condenados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por participarem do desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais”.
Ainda segundo o semanário, “o esquema foi descoberto pela Polícia Federal, em 2007, durante a Operação Taturana.
O julgamento do processo se arrastou pro 9 anos. Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a condenação de nove políticos acusados de desviar cerca de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) quando eram deputados estaduais em 2007 – , num desdobramento da Operação Taturana.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância pode deixar políticos inelegíveis (é o que está ocorrendo neste momento com o ex-presidente Lula).
Entre os réus, três são deputados federais: Cícero Almeida (PHS), Paulão (PT) e Arthur Lira (PP). O deputado estadual João Beltrão (PSD), que está licenciado, também está entre os réus. Eles podem recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outros políticos também foram condenados em outros processos oriundos da Taturana, entre eles os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão, Maria José Viana e Cícero Amélio da Silva.
Todos terão que ressarcir os cofres públicos em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil, além de pagamento de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por dez anos, impossibilidade de contratar com o poder público por dez anos, perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.
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