Em Curitiba, PR, onde estavam para visitar o ex-presidente Lula, na superintendência da Polícia Federal, onde ele está preso, nove governadores do Nordeste, além de outras lideranças políticas, foram impedidos de fazer a visita pelo juiz Sergio Moro.
O governador de Alagoas, Renan Filho, também participou da comitiva. Impedido de fazer a visita ao Lula, ele assinou carta de solidariedade ao ex-presidente.
A proibição foi considerada arbitrária pelos governadores. “Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal”, destacou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Os governadores e três senadores fizeram uma carta assinada para Lula e denunciaram o que classificaram de ilegalidade numa entrevista coletiva, agora à tarde, em Curitiba. Eles também pediram audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Para Flávio Dino, impedir a visita a Lula, é “mais um gesto de descumprimento da lei. Essa foi apenas mais uma violação” contra o ex-presidente. Estamos consignando para a comunidade jurídica brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão sendo claramente descumpridas. Estamos indignados que isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui em nome da lei, ninguém está acima da lei”, disse..
Ao citar artigo 41 da Lei de Execução, que diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso, Dino protesta: “nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública”, explicou o governador.
O pedido para visitar Lula foi feito na segunda-feira pelo senador Roberto Requião, que protocolou um requerimento na 13ª Vara Federal. No pedido constava o nome de 11 governadores, além dos três senadores. No entanto, o requerimento foi analisado pela vara de execução penal, a 12ª Vara Federal.
Nove dos 11 governadores mencionados na petição foram a Curitiba: Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Wellington Dias (PT), do Piauí; Waldez Goés (PDT), do Amapá.
A carta
Veja a carta que foi assinada pelo governador Renan Filho e pelos outros governadores:
“Estimado presidente Lula,
Querido amigo .
Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta.
Infelizmente a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente.
Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil mais justo, democrático, soberano e livre.
Lula livre.
Forte e fraterno abraço”.
Entenda proibição
Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que não havia motivo para liberar as visitas. “Não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal.
Desse modo, deverá ser observado o regramento geral”, afirmou. No dia anterior, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, já havia determinado que Lula não deveria ter nenhum “privilégio quanto a visitas, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”.
Pela decisão de Moro, o ex-presidente poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados, que têm trânsito livre.
Segundo a PF, as visitas são às quartas, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, em grupos de até três familiares. A instituição afirma, entretanto, que ainda não sabe se Lula poderá receber visitas nesta quarta (11).
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