O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), condicionou eventual aprovação da privatização da Eletrobras a uma determinação de que os recursos obtidos com a venda da estatal sejam direcionados às áreas de segurança pública e recursos hídricos.
O projeto de lei que autoriza a venda da estatal está em tramitação na Câmara e, se for aprovado pelos deputados, será enviado para a análise do Senado.
Eunício defendeu que o projeto passe por um debate para que seja estabelecido o destino dos recursos. Para ele, o Senado não vai “aprovar apenas por aprovar” a proposta.
“A gente precisa destinar recursos novos para que possam ser incorporados à questão da segurança pública e à questão dos recursos hídricos”, disse. “Se ele [o projeto] não vier da Câmara contemplando essas questões, o Senado com certeza vai emendar [alterar o texto]”, afirmou.
Ainda com indefinições orçamentárias, o governo busca fontes de recursos para alimentar a intervenção federal no Rio de Janeiro e o recém criado ministério da Segurança Pública. Na segunda-feira (19), o Palácio do Planalto anunciou que vai destinar R$ 1 bilhão para a segurança pública no Rio.
Em outro projeto tratado como prioridade pelo Palácio do Planalto, o governo avalia direcionar à intervenção federal os recursos que serão arrecadados após a aprovação do texto que retira benefícios tributários na folha de pagamentos de diversos setores. Com informações da Folhapress.
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