O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto da Câmara que regulamenta os “supersalários” do Judiciário deve ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia, marcado para o dia 22 de março.
“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque o entendimento do Supremo é a base, ninguém pode desrespeitar uma decisão do STF”, afirmou Maia, após reunião no tribunal com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Também participaram do encontro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial que trata do assunto.
Segundo Maia, na reunião a ministra apresentou dados sobre a remuneração do Judiciário. Ele afirmou que é preciso diálogo para não “inviabilizar o exercício de nenhum poder” com a lei.
O projeto de lei 6726/16 redefine o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil.
O relator do texto, já aprovado no Senado, é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Com informações da Folhapress.
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