O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), divulgou nota, nessa terça-feira (20), criticando a intervenção federal no Rio de Janeiro. Para ele, trata-se, apenas, de uma “’licença para matar, que classifica qualquer cidadão como um inimigo em potencial”.
“A medida é condizente com o caráter antidemocrático, retrógrado e que vem flertando com o fascismo em escala crescente, configurando um verdadeiro estado de exceção, que estamos denunciando desde que Temer assumiu a Presidência da República em 2016”, afirmou.
Para ele, a medida não deve surtir efeito. “Além de promover barbáries, as medidas são custosas e ineficazes. As Forças Armadas já realizam operações no Rio de Janeiro, com resultados discutíveis. Apenas nos últimos anos, R$ 600 milhões foram pagos e jamais os resultados foram divulgados. Aparentemente, nada mudou”, escreveu.
Paulão também informou que requereu à presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fabiana Severo, que constitua uma comissão de monitoramento, com visitas in loco, para acompanhar e denunciar violações de Direitos Humanos provocadas pela intervenção.
Disse, ainda, que a assessoria técnica da CDHM também acompanha os desdobramentos dos fatos e está designada para atuar quando necessário para repercutir denúncias em torno deste tema.
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