Plenário da Juceal discute especificações para melhoria do registro empresarial

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A primeira reunião plenária da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) em 2018 aconteceu nesta quarta-feira (10) reunindo o corpo de vogais do órgão – representantes responsáveis por deliberar normativas da entidade –, onde foram discutidas pautas prioritárias para a simplificação do registro empresarial.

Com encontro aberto pelo presidente da Juceal, Carlos Araújo, foram analisados, inicialmente, a ata da reunião plenária e o balancete de gastos do órgão referentes a dezembro do ano passado. “É isso, temos que prezar sempre em ser transparentes para vocês e, para as pautas, temos que procurar uma solução conjunta”, ressaltou.

A situação mais discutida durante o encontro foi a decisão aprovada pela lei complementar de nº 155/2017, que não torna mais obrigatório especificar a partícula do porte empresarial na razão social da empresa, ou seja, no nome registrado do negócio. Com essa lei, a Receita Federal, por meio de ofício, decidiu excluir as partículas de todo o cadastro do órgão a partir do dia 15 de janeiro, o que causou debate no quanto poderia afetar os procedimentos adotados pela Juceal.

Para o caso, o plenário da Junta Comercial optou por verificar o período de adaptação dos dados arquivados na Receita Federal para que não haja incompatibilidade com o registrado pelo sistema da Juceal, o Portal Facilita Alagoas, uma vez que há total integração entre as ferramentas por meio do desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Como forma de criar um procedimento para processos futuros, será feita uma consulta com o Departamento de Registro Empresarial e Integração – órgão federal ao qual as Juntas Comerciais estão subordinadas – a fim de decidir sobre a análise em relação à partícula do porte empresarial.

A próxima reunião do plenário está marcada para acontecer no dia 10 de fevereiro. O corpo de vogais da Juceal é formado por representantes de instituições como a Associação Comercial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), entre outros.


Agência Alagoas

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Victor Spinelli

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